O projeto do governo Bolsonaro tem gerado polêmica e foi alvo, inclusive, de parecer contrário do Ministério Público do Trabalho.
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O deputado federal eleito por Goiás Dr. Zacharias Calil (DEM) confirmou na última quinta-feira (5/12), durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, que pedirá ao ministro da Economia a retirada do Projeto de Lei (PL) 6159, do governo federal, que extingue a obrigatoriedade das cotas para PcD, que são as pessoas com deficiência, nas empresas.
Segundo Zacharias Calil, o ministro Paulo Guedes foi convidado a comparecer à Comissão de Seguridade Social e Família para prestar esclarecimentos sobre o PL. No entanto, diante da ausência de Paulo Guedes, os parlamentares aprovaram uma convocação. O parlamentar adiantou que o ministro deve comparecer na próxima semana. “Vamos questioná-lo sobre essa retirada das cotas, que tanto vai prejudicar as pessoas”, disse.
O deputado federal, que também é médico, ressaltou a importância de garantir o direito já conquistado pelas pessoas com necessidades especiais. “Houve um movimento muito grande por parte da sociedade e nós vamos pedir algumas explicações, porque é inadmissível que a gente ainda retire os direitos, principalmente com tanto sofrimento que essas pessoas têm”, reiterou.
Além disso, Zacharias Calil informou que, em conversa com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), é pequena a possibilidade da matéria ser discutida em plenário. “Rodrigo Maia disse que enquanto for o presidente da Câmara a matéria não entrará na pauta para ser discutida em plenário. E nós vamos pedir a retirada desse projeto do ministro Paulo Guedes, do governo federal”, concluiu.
O governo de Jair Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.159/2019 que desobriga empresas de adotarem uma política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas, e a proposta tem gerado polêmica.
Conforme o texto do PL, as empresas podem substituir a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais. O PL é alvo de severas críticas do Ministério Público do Trabalho (MPT), que emitiu parecer contrário à proposta.
No documento, o MPT defende que o PL “não tem o escopo de contribuir para a inclusão da pessoa com deficiência, mas, sim, de desonerar o empregador e atribuir ao trabalhador com deficiência a responsabilidade por sua ‘reabilitação e habilitação’ para o trabalho, voltando o foco para a deficiência como fator irradiador de ‘incapacidade’, nos moldes do superado modelo médico da deficiência”.
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