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O Ministério Público do Goiás denunciou o ex-prefeito de São Simão Márcio Vasconcelos, os ex-secretários de Administração e de Planejamento Lucas Vasconcelos e Márcio Santana e ainda a ex-presidente da comissão de licitação Vilma Pereira Brito pelo crime de organização criminosa, com o objetivo de praticar crimes contra a administração pública. Uma outra ação penal foi movida contra o grupo, incluindo também o empresário Marcus Luiz Rodovalho, que se beneficiou do esquema por meio de fraude à licitação. Juntos, eles também alteraram documento público, e praticaram crimes como o de responsabilidade e peculato. Por fim, foi oferecida denúncia contra o ex-prefeito, o ex-secretários de Administração, de Planejamento Lucas e Márcio e também o de Saúde Fernando Viana, a servidora Vilma Brito e o empresário Alceu Mendes Neto por dispensa indevida de licitação, peculato-desvio, alteração de documento público e outros correlatos.
Organização Criminosa
O promotor de Justiça Fabrício Lamas Borges da Silva, autor da denúncia, esclarece que, em razão da multiplicidade de crimes praticados pelo grupo, com a existência de dezenas de ações penais e civis e procedimentos sobre os diversos crimes contra a administração pública praticados entre 2013 e 2016, essa ação penal refere-se exclusivamente ao crime de organização criminosa.
De acordo com a denúncia, as investigações sobre o caso começaram em 2014, quando uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada para apurar irregularidades na gestão de Márcio Vasconcelos. Segundo parlamentares, eles estavam sendo privados de seu ofício de fiscalização, em razão da omissão do ex-prefeito em enviar balancetes e os documentos que os instruem.
Eles informaram que uma liminar em mandado de segurança chegou a ser deferida para a entrega os documentos referentes a 2013, acrescentando ainda que o prefeito e outras pessoas de sua equipe destruíram vários documentos com a finalidade de ocultar informações públicas. Esses papéis foram descartados em sacos de lixo e jogados no aterro sanitário. Dois vereadores, no entanto, recolheram os papéis e levaram ao MP. Ao analisar os documentos, o promotor verificou várias fraudes, em especial a falta de assinatura em atas de licitação e nos contratos administrativos, envelopes de propostas juntados nas licitações e outras não abertos. Em razão das irregularidades, foram abertos inquéritos civis.
A denúncia aponta que foram escolhidos servidores sem capacidade técnica para a comissão de licitação, participando eles somente da assinatura de documentos. Assim, as licitações eram feitas apenas para dar aparência de legalidade às compras já realizadas. Houve ainda conluio entre a organização criminosa e alguns licitantes, bem como a falsificação de documentos. O promotor relata ainda que, mesmo depois de exonerados, Vilma e Márcio continuaram dando ordens na prefeitura, acrescentando ainda que o grupo fazia ameaças veladas a testemunhas.
Peculato e outros crimes
O Ministério Público também denunciou Márcio Vasconcelos, Lucas Vasconcelos, Márcio Santana, Vilma Brito e o empresário Marcus Rodovalho por fraude em licitação e outros crimes. A fraude foi verificada na análise dos documentos apreendidos e também pelo Tribunal de Contas dos Municípios que reconheceu irregularidades no processo licitatório e no contrato com a empresa privada Marcus Luiz Rodovalho ME.
Assim, todos eles foram denunciados por fraude a licitação, peculato-desvio e alteração de documento público. O ex-prefeito responderá também por crime de responsabilidade, em continuidade delitiva.
Fraude a licitaçãoO MP ofereceu uma terceira denúncia contra o ex-prefeito, o ex-secretários de Administração, de Planejamento Lucas e Márcio, e a servidora Vilma Brito, desta vez incluindo o ex-secretário de Saúde Fernando Viana,e o empresário Alceu Mendes Neto. Eles deverão responder por fraude a licitação, por terem feito a dispensa indevida de licitação, por peculato-desvio, pela alteração de documento público, todos com agravante de pena. Deve o ex-gestor também responder por crime de responsabilidade de prefeito. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).
