Coronavírus: MP-GO pede, em ação civil pública, que DGAP realize testes da Covid-19 em todos os presos

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ingressou com ação civil pública por obrigação de fazer e não fazer, com pedido de tutela provisória de urgência, contra o Estado de Goiás, para que realize a testagem de todos os presos do Sistema Prisional goiano, tomando todas as medidas sanitárias pertinentes para os casos suspeitos de Covid-19. Na ação, de autoria do promotor Marcelo Celestino, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, é pedido ainda que os testes se enquadrem nos protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS), com a utilização do método T-PCR. 

De acordo com o promotor de Justiça, no dia 7 de maio, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional do Estado de Goiás (GMF), criado por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deliberou sobre a necessidade de providenciar equipes de saúde para atendimento direto e individual aos presos das unidades prisionais de Goiás. Deveria ser aferida temperatura e realizado diagnóstico de possível contaminação, procedendo o isolamento e tratamento adequados e informar ao GMF os resultados obtidos.

Marcelo Celestino explicou que foi desenvolvido, diante desta deliberação, o Projeto Busca Ativa, com a participação da Gerência de Saúde da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Goiás (UFG), Defensoria Pública de Goiás e Conselho da Comunidade na Execução Penal de Aparecida de Goiânia. O objetivo era monitorar todos os presos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na prevenção da Covid-19. Para possibilitar a execução do projeto, foram adquiridos cinco oxímetros e cinco termômetros infravermelho. 

Contaminação de presos

De acordo com a ACP, a DGAP não autorizou a execução do Projeto Busca Ativa, o que está afetando gravemente o Sistema Prisional Goiano, posto que vários presos estão contraindo a doença, que está espalhando de forma descontrolada no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Ações para controlar o contágio pelo coronavírus nos ambientes prisionais deixaram de ser realizadas, o que levou à contaminação de presos, policiais penais e contribuiu para a sobrecarga nas unidades de saúde de Goiás. Marcelo Celestino cita que a omissão da DGAP está sendo questionada pelo Sindicato dos Servidores em Execução Penal do Estado de Goiás (Sinsep-GO) e pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal de Aparecida de Goiânia.

O promotor de Justiça afirma que o combate à pandemia do Covid-19 requer condutas compromissadas e coordenadas. Disse também que a omissão da DGAP foi motivo de ofício encaminhado ao governo do Estado, relatando que os presos não estão sendo monitorados. Na ACP é pedido que sejam aferidas a temperatura e os níveis de oxigênio de todos os presos e tomadas as medidas sanitárias pertinentes para os casos suspeitos de Covid-19. (Texto: João Carlos de Faria/Foto: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)