“A Assembleia não cometerá a mesma irresponsabilidade que o Congresso teve ao não incluir as cidades”, disse o presidente do Legislativo goiano
Caiado se reúne com prefeitos pela inclusão de municípios na Previdência estadual (Foto: Francisco Costa/Mais Goiás)
O governador Ronaldo Caiado (DEM) se reuniu, nesta terça-feira (22), com prefeitos de municípios goianos e outras autoridades para tratar da inclusão dos municípios na Reforma da Previdência Estadual. A necessidade de colocar as cidades no texto que será enviado ao Legislativo foi consenso entre os presentes. “Eu não avançaria nesse assunto sem a autorização de vocês”, disse o gestor estadual aos administradores municipais, que lhe deram o aval.
Caiado ressaltou que, no momento, é preciso ter um objetivo único no Estado por parte do governo, do Legislativo e das prefeituras. Ele citou que o Estado tem 66 mil inativos contra cerca de 60 ativos. “Já passamos os ativos. A regra era para ser cinco ativos para sustentar um aposentado. Não tem como o Estado sobreviver. Todo fim de mês passa R$ 230 milhões para folha de pagamento e não temos condições de fazer investimentos”, explicitou.
Para pagar a folha, segundo ele, Goiás tem aumentado o endividamento. “A arrecadação não paga servidor e aposentado.” A expectativa do governador, com a reforma, é que, em dez anos, sejam economizados R$ 6 bi, mas ainda com déficit. Vale citar que, atualmente, a tributação salarial da previdência de Goiás já é uma das maiores do País: 14,25%.
Ao fim do encontro, o gestor se disse satisfeito e afirmou que, com o aval dos prefeitos, enviaria a matéria ao parlamento goiano com a inclusão dos municípios.
Inclusão necessária de prefeitos na Previdência Estadual
A secretária de Estado de Economia, Cristiane Schmidt, justificou a medida como necessária para realizar os ajustes fiscais de Goiás. Segundo ela, em dez anos ainda haverá déficit com essa medida, mas bem menor do que se não houver.
“O governador quer ajustar não só a saúde financeira do Estado, mas também dos municípios, independente de partidos. Seremos o primeiro Estado a fazer e será uma forma de mostrar ao País nossa vontade de arrumar a Casa”, diz.
Kelton Pinheiro, prefeito de Bonfinópolis, falou pela Agência Goiana dos Municípios (AGM). Ele representou o presidente Paulo Sérgio, o Paulinho de Hidrolândia. “Estamos lá na ponta, somos o início de todos os problemas. Essa reforma é muito desgastante, então se pudermos reduzir essas 246 discussões em uma só seria uma grande vantagem”, disse. E reforçou o desejo de incluir as cidades na reforma que será enviada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Já Haroldo Naves, presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), defendeu que as cidades sejam incluídas na reforma 60 dias após a aprovação na Alego. E o governador não desacertou a ideia. “Nós, inclusive, pedimos ao governador que organizasse essa reunião para incluir os municípios.”
Alego
O deputado estadual Dr. Antônio (DEM), que também participou do evento, disse que vai falar com os colegas para que, diferente da Câmara Federal, eles assumam o compromisso e votem favorável à inclusão. “Se o Congresso tivesse feito não estaríamos tendo essa discussão”, reclamou.
Quem também esteve no encontro foi o presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB). “A reforma da Previdência é importante para o Estado. Cada vez mais as pessoas se conscientizam que o Executivo precisa fazer políticas públicas. E a realidade nos mostra que os municípios têm dificuldades em pagar a folha. E quando olhamos para o Estado também percebemos isso”
Segundo ele, se nada for feito, Goiás não conseguirá pagar os funcionários. “A Assembleia não cometerá a mesma irresponsabilidade que o Congresso teve ao não incluir municípios. Assim que a matéria chegar ao Poder Legislativo, podem ter certeza que, dentro dos trâmites legais, a decisão da maioria será acatada. E pelo que temos conversado, percebemos que é necessária.” Também estiveram presentes o vice-governador Lincoln Tejota (Pros), o presidente do Goiás Previdência (GoiásPrev), Gilvan Candido, além de outras autoridades.
A matéria deve ser enviada à Alego até à próxima segunda-feira (28). Apesar disso, só pode tramitar após a aprovação da reforma que está no Senado. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários 25 votos, dos 41 possíveis, na Alego.
Com informações, Mais Goiás e Governo do Estado
