Sob risco de rompimento de barragem, Semad adota medidas emergenciais para garantir segurança da população e evitar danos ambientais
Daniély Schnorr
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Além de adotar medidas que garantam a segurança das pessoas, a SEMAD notificou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dono do empreendimento, para que faça imediatamente o rebaixamento do nível da barragem. “Qualquer situação extrema deve ser levada às autoridades para que as medidas emergenciais, principalmente evacuações, sejam aplicadas imediatamente”, pontua a secretária Andréa Vulcanis
O Governo dê Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), determinou a adoção de medidas emergenciais para segurança da população e evitar desastres ambientais em decorrência de más condições de uma barragem. O empreendimento, localizado no município de Água Fria de Goiás, apresentou galgamento sobre a crista e erosões no talude de jusante, situação que pode ser agravada com a ocorrência de chuvas intensas, previstas para aquela região. As ações ocorrem após alerta da Defesa Civil estadual.
Após conhecimento da situação de risco, foi criado um “comitê de crise” que conta com integrantes do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), Defesa Civil, SEMAD e Prefeitura Municipal de Água Fria de Goiás. No âmbito do comitê foram estabelecidas metas de trabalho e ações emergenciais possíveis e necessárias para garantir a segurança da população residente em área abaixo da barragem, até que o empreendedor consiga reestabelecer de forma definitiva a segurança do estabelecimento.
Além de adotar medidas que garantam a segurança das pessoas, a SEMAD notificou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dono do empreendimento, para que faça imediatamente o rebaixamento do nível da barragem. É mais: como destaca a titular da SEMAD, secretária Andréa Vulcanis, o barramento deve ser vistoriado periodicamente por um engenheiro para avaliar sua estabilidade e segurança de operação. Vale ressaltar que o empreendimento não foi devidamente regularizado junto à SEMAD, como determina a política estadual de segurança de barragens.
“O mais importante, como neste caso com risco de rompimento, é garantirmos a segurança das pessoas e evitar danos severos ao meio ambiente”, alerta a secretária. A SEMAD, por meio do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (CIMEHGO), alerta para a ocorrência de chuvas intensas a partir de agora, o que requer atenção especial dos proprietários de barragens para evitar danos aos empreendimentos e risco à população.
Levantamento do Cadastro Ambiental Rural aponta a existência de mais de 30 mil acumulações hídricas no Estado de Goiás. Estudos mais aprofundados apontam que destas, aproximadamente 10,2 mil possuem área superior a 01 hectare, ou seja, 10 mil m². A estruturação da área de segurança de barragens elaborada pela SEMAD permitiu atender à demanda pela implementação dessa importante política pública, provendo o Estado das condições necessárias para se garantir a segurança das acumulações e consequentemente a segurança dos cidadãos.
Em 2020 a SEMAD criou o Sistema de Cadastramento de Barragens e mediante uma campanha permanente de conscientização junto aos proprietários, atualmente mais de 6,5 mil reservatórios de diferentes portes já estão regularizados e mais de 1,3 mil já foram classificados. Como destaca Andréa Vulcanis, mesmo com os prazos para o cadastramento já finalizados, o sistema permanece aberto para que os donos de barragens possam se regularizar junto à SEMAD. Basta acessar o link https://portal.meioambiente.go.gov.br/barragens.
A SEMAD também instrui todos os proprietários de barramentos para que estejam sempre em prontidão para comunicar possíveis emergências às Defesas Civis municipais da região onde se encontram, além de constituir uma rede de comunicação com vizinhos e comunidades residenciais em um raio de 10 quilômetros da represa. “Qualquer situação extrema deve ser levada às autoridades para que as medidas emergenciais, principalmente evacuações, sejam aplicadas imediatamente”, pontua a secretária Andréa Vulcanis.
Outro dado importante são os levantamentos feitos pelo Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (CIMEHGO). Por meio desses dados, que apontam previsões de precipitações para todo o Estado, é possível traçar medidas de segurança para reservatórios localizados em regiões com altos índices pluviométricos. “É preciso seguirmos todos em alerta”, aponta o gerente do CIMEHGO, André Amorim.
Com o solo encharcado aumentam os riscos de rompimento. Logo, é preciso verificar as condições dos extravasores/vertedores, com a devida limpeza e manutenção, para que possam exercer a finalidade para a qual foram projetados e dimensionados em casos de cheias. Ainda precisa ser observada a descarga de fundo, com atenção para o correto manuseio nos casos de cheias, com sua abertura total.
Em algumas situações, as cheias que chegam ao reservatório são bastante superiores às regulares para as quais as barragens foram projetadas, levando a uma ocupação quase completa do vertedouro e correndo-se o risco de galgamento. Trata-se de uma situação de emergência em potencial e que deve ser tratada com muita seriedade.
Do ponto de vista da operação da barragem, se houver enchente o empreendedor deve ler e registrar o nível d’água do reservatório, isolar o acesso ao empreendimento logo que o nível da água ultrapassar o máximo maximorum e abrir 100% a tomada d’água e a descarga de fundo sempre que constituam uma estrutura independente.
Também observar e acompanhar a descarga pelo vertedouro, com o objetivo de evitar que a água acumulada ultrapasse a altura do barramento. E verificar a ocorrência de erosão do canal quando não revestido, mantendo as condições do escoamento na bacia de dissipação, na zona a jusante do vertedouro, ou seja, a saída da água, e junto ao pé de jusante da barragem e evitar a obstrução das estruturas por detritos flutuantes ou por deslizamento de terras pelo vertedouro.
Por fim, a SEMAD orienta que seja inspecionado o vertedouro, o seu canal de restituição, da tomada d’água e da descarga de fundo. Ainda, o pé de jusante da barragem, que fica rio abaixo, após o término do evento de cheia. A meta é identificar problemas estruturais ou obstruções que devem ser corrigidos antes da próxima cheia, na primeira oportunidade, o mais rápido possível.
Cheias excepcionais podem causar também impactos significativos à população residente rio abaixo. Portanto, no caso de existência de moradias ou áreas industriais ao longo de 10 km, logo que o nível da água no reservatório ultrapassar o nível máximo maximorum, o empreendedor deve avisar a Coordenadoria de Defesa Civil do município.
Se houver risco de transbordamento, o dono do reservatório deve informar aos moradores residentes ao longo da calha do rio e ao proprietário da primeira barragem situada rio abaixo, caso existente, sobre a passagem da cheia. A orientação é para que fiquem de prontidão para eventual evacuação ou remoção de pertences.