Projeto da governadoria cumpre o piso salarial nacional de R$ 4.420,55 para os professores da rede pública estadual
Elias Lopes
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e definitiva votação, nesta manhã de terça (23), o projeto da governadoria que cumpre o piso salarial nacional de R$ 4.420,55 para os professores da rede pública estadual. Serão beneficiados cerca de 45,7 mil profissionais da educação que compõem os seus quadros.
De acordo com o governo do Estado, o impacto será de R$ 29 milhões por mês (R$ 319 milhões ao ano). Vale citar, o piso é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
No começo do ano, inclusive, o governo de de Goiás instituiu comissão para analisar o impacto e viabilidade de aplicação do reajuste.
Já à época, o Estado informava que, desde fevereiro de 2022, todos os professores da rede pública estadual de ensino de Goiás tinham remuneração superior ao piso salarial nacional definido para aquele ano. Nenhum professor teria salário base menor do que R$ 3.845,63 para 40 horas semanais, conforme informado.
Com a aprovação, o texto vai para a sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
O projeto enviado à Alego, em seu artigo 1º, prevê o reajuste para R$ R$ 4.420,55, a partir de 12 de janeiro de 2023, para os ocupantes dos cargos do magistério público estadual com a carga de 40 horas semanais. Este engloba o cargo de Professor, Níveis I e II, nas Referência “A” e “G”, e Nível Ill, nas Referências “A” a “F”, do Quadro Permanente do Magistério, e para de Professor Assistente, Níveis “A” a “D”, nas Referências “A” a “G”, do Quadro Transitório Magistério.
Já para o cargo de Professor Nível IV, Referência “A”, do Quadro Permanente do Magistério, o valor será de R$ 4.709,81. Além disso, o artigo 42 garante o piso salarial de R$ 4.420,55 ao Professor contratado por tempo determinado do Nível Superior, com a carga de 40 horas semanais.