Vereador João Rosa (PSDB) | Foto: reprodução/ Câmara Municipal de Jataí – Hélio Domingos
Acionado pelo Ministério Público, o vereador João Rosa, de Jataí, renunciou ao cargo nesta quinta-feira (4/4). Ele é réu em ação de improbidade administrativa, em razão de seu enriquecimento ilícito, ao manter um esquema de recebimento de parte das remunerações de servidores da Câmara Municipal.
Na tutelar cautelar antecedente em ação por ato de improbidade, o promotor de Justiça João Biffe Júnior, que conduz a investigação, requereu o afastamento do parlamentar, a fixação de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento, a proibição de frequentar as dependências da Casa ou manter contato com atuais e ex-servidores do Legislativo. Foi pedido ainda o bloqueio de bens em cerca de R$ 1 milhão, visando garantir o ressarcimento dos danos causados ao erário. Todos esses pedidos, no entanto, ainda não haviam sido julgados.
“Necessitamos de uma resposta enérgica do Poder Judiciário no combate à corrupção, sob pena de essas práticas nefastas perpetuarem-se na administração pública. Por óbvio, teme-se que a permanência do vereador no cargo possa ocasionar prejuízo as investigações, especialmente porque há uma relação de subordinação hierárquica entre ele e as principais testemunhas do caso”, afirma o promotor.
Presidência
Na cautelar, é destacado que, em 2014, o MP começou a apurar a veracidade de um áudio que circulava na cidade, em que um servidor da Câmara afirmava que era servidor fantasma do gabinete do presidente do Legislativo, Mauro Bento Filho, e que a sua contratação era uma recompensa pelo período em que trabalhou no Legislativo, entregando parte da remuneração para o vereador. Em depoimento ao MP, o homem negou aquilo que havia dito, acrescentando ter feito a afirmação porque estava com raiva do vereador por ter sido exonerado.
Mesmo com a negativa, a investigação prosseguiu com a oitiva de vários servidores do gabinete de Mauro, sendo que muitos confirmaram a condição de servidor fantasma durante determinado período, com a entrega de boa parte de suas remunerações. Muitos deles revelaram que a prática de pedir parte do salário de servidores atingia também subordinados a outros vereadores. O presidente da Câmara foi acionado na última sexta-feira por ato de improbidade administrativo por enriquecimento ilícito (Leia no Saiba Mais).
Esquema de João Rosa
Com o avanço das investigações, o titular da 4ª Promotoria de Justiça de Jataí apurou, a partir de depoimentos de uma ex-servidora e três atuais funcionários do gabinete do vereador João Rosa Leal, que ele, há anos, ele solicita parte de suas remunerações, ameaçando exonerar aqueles que não aceitassem os repasses. Segundo os depoentes, o vereador afirma que o dinheiro seria usado para ajudar eleitores que procuram o gabinete em busca de tratamento de saúde. Estima-se que, desde 2012, sem considerar décimo terceiro salários, férias e correção, o vereador tenha obtido um enriquecimento ilícito de R$ 332.500,00.
“Como se vê, o dinheiro obtido ilicitamente pelo vereador de seus servidores parece servir não só para aumentar seu patrimônio, mas para garantir a perpetuação de sua permanência na Câmara numa mistura de corrupção, abuso de poder político e abuso de poder econômico severamente repelida por nossos valores constitucionais e também por nosso ordenamento", avalia o promotor.
Investigações continuam
O promotor informa ainda que espera obter ainda mais provas a respeito do caso, razão pela qual instaurou um outro inquérito civil com a finalidade de apurar solicitação de repasses no gabinete de João Rosa e melhor instruir a respectiva ação por ato de improbidade que será proposta. Daí a razão dos pedidos feitos na cautelar, uma vez que sua permanência no cargo pode prejudicar a completa elucidação dos fatos, especialmente pela relação de subordinação hierárquica entre ele e as principais testemunhas do caso.
(Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
