Caso projeto seja aprovado, distribuição seria feita pela estatal Celg Geração e Transmissão. Proposta será apresentada na Alego nesta terça (19)
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tenta retornar a gestão da distribuição de energia elétrica para o Governo de Goiás. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Retornar a gestão da distribuição de energia elétrica para o Governo de Goiás. É isto que prevê projeto de lei de autoria dos deputados Lissauer Vieira (PSB) e Bruno Peixoto (MDB), em parceria com Poder Executivo. Prestação de serviço é de responsabilidade da empresa Enel desde 2017, quando houve a privatização da Celg-Distribuição (Celg-D). Proposta será apresentada em sessão plenária da Assembleia Legislativa (Alego) na tarde desta terça-feira (19).
A intenção, conforme expõem os autores, é realizar a encampação da Enel. Isto significa rescindir o contrato de concessão de distribuição energética firmado entre a empresa italiana e a Celg-D, em fevereiro de 2017. Com o fim do contrato, a distribuição de energia voltaria a ser de responsabilidade do Estado e seria feita pela da estatal Celg Geração e Transmissão (Celg-GT) até nova licitação.
Em entrevista ao Mais Goiás, o presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSD), disse que o projeto foi elaborado em razão da inércia da Enel na resolução de problemas referentes à distribuição de energia. “Nós ouvimos a demanda da população e tentamos dialogar com a Enel, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e conversas entre o Executivo e a empresa. No entanto, não houve retorno. A empresa continua na inércia e na falta de compromisso com a população”, afirmou.
Lissauer acredita que a matéria será aprovada sem grandes conflitos na Casa. “Não tem como nenhum deputado defender a empresa. A população está revoltada e as cobranças são diárias. Não acredito na possibilidade de defesa dos parlamentares acerca da Enel. Há muitas reclamações e nenhuma melhoria na qualidade de serviço”, ressaltou.
Reclamações
No projeto, os autores justificam o pedido com os recorrentes cortes de fornecimento de energia elétrica no Estado, que chegam ao conhecimento dos parlamentares por meio da mídia e mensagens, áudios e vídeos enviados pela população. Segundo os deputados, “não são cortes pontuais, mas, que têm se generalizado em praticamente todo o Estado”.
Os parlamentares citam diversos prejuízos a produtores rurais como a perda de galões de leite, carne e aves por conta da falta de energia. “Tem-se informação de que, somente em uma propriedade rural, em Palmeiras de Goiás, foram perdidos 5 mil litros de leite, por falta de energia, que perdurou cinco dias”.
Em São Miguel do Araguaia, conforme o texto, empresários e comerciantes relataram à Polícia Civil (PC), prejuízos na ordem de R$ 300 mil. No Procon Goiás, ainda segundo o projeto, o índice de insatisfação dos usuários levou ao aumento de 46% nas reclamações registradas.
“Posto isto, verifica-se que a Enel não tem atendido ao contrato de distribuição de energia, e nada mais resta senão encampar o serviço de fornecimento de energia elétrica, cabendo ao Estado de Goiás assumir sua gestão”, justificaram.
