(Foto: Divulgação Alego)
A Assembleia Legislativa realiza em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) na próxima quarta-feira (09) o seminário: “30 anos da Constituição Estadual de Goiás de 1989 – contribuições ao desenvolvimento” para analisar a história da legislação e homenagear os deputados constituintes.
Exatos 232 dias, foi esse o tempo que durou os trabalhos da Assembleia Estadual Constituinte em Goiás (AEC/GO). Da instalação, em 22 de novembro de 1988, à cerimônia de promulgação da atual Carta Magna, em 5 de outubro de 1989, os 41 deputados constituintes estiveram reunidos em torno de 96 sessões plenárias, sendo 53 delas ordinárias, 40 extraordinárias e uma especial.
O documento entregue ao final deste período, a 5ª Constituição Goiana, viria a selar, de uma vez por todas, os ideais republicanos de nosso estado. E mais até: nascia ali o mais importante marco da nova aliança do povo goiano com a democracia, que aqui também voltava a florescer.
Três décadas se passaram desde então. De lá para cá muitas mudanças puderam se fazer sentir em nosso estado, grande parte delas influências diretas dos trabalhos da AEC. Exemplo notório deste legado pode ser observado no tocante à divisão territorial. Dos 35 novos municípios criados, a partir de 1990, mais de dois terços (24, no total) foram defendidos em propostas apresentadas, em Plenário, pelos deputados constituintes.
Deputado Solon Amaral (PMDB), relator da Comissão responsável pela elaboração do texto final da Constituição Estadual
A entrega do primeiro deles (Projeto II) seria feita pelas mãos do constituinte Heli Dourado, durante a 17ª sessão extraordinária, realizada em 9 de agosto de 1989. A leitura do documento viria a se concretizar na sessão do dia seguinte (18ª extraordinária). Os projetos constitucionais subsequentes (A e B) conteriam, então, as emendas acrescidas, em Plenário, ao esboço inicial.
Vistos em conjunto, esses projetos reuniram, inicialmente, 730 propostas constitucionais, que foram, em sua quase totalidade, apresentadas pelos parlamentares da Casa - tiveram apenas duas exceções, sendo uma de origem popular e outra encaminhada pela Câmara Municipal de Goiânia. A seguir, deu-se início a fase de apresentação de emendas, que somaram, ao todo, quase mil proposituras. Destas, pouco mais de duas dezenas, apenas, viriam de origem popular e seriam defendidas, em Plenário, por seus respectivos representantes.
O principal destaque vai para as matérias que tratavam da emancipação de municípios, que reuniu 67 proposituras, e da criação de Comarcas, com 119. Também foram apresentadas duas propostas visando à criação de Conselhos Estaduais, sendo uma do Idoso e a outra de Defesa da Criança e do Adolescente. E ainda houve uma referente à instituição da Universidade Estadual de Goiás (UEG), que somente viria a ser fundada 10 anos depois, em 1999.
O documento final, promulgado no dia 5 de outubro de 1989, reuniu 181 artigos. Estes foram divididos em sete títulos, que, juntos, somam 25 capítulos, 49 seções e sete subseções. Havia ainda um preâmbulo e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com 46 artigos. De lá para cá, a Constituição do Estado de Goiás (CEGO) já sofreu 61 emendas, tendo sido as três últimos delas acrescidas já neste ano de 2019.
Veja a seguir um resumo dos principais números da AEC:
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