Matéria vai agora para o governador Caiado sancionar ou vetar
Daniély Schnorr
Foto: Reprodução
A Assembleia de Goiás aprovou, nesta quinta-feira (23/03) um projeto de lei que proíbe a comercialização, distribuição e aplicação de fármacos anticoncepcionais hormonais de uso veterinário para cadelas e gatas em Goiás.
Em caso de descumprimento, as sanções previstas são advertência por escrito; multa no valor de R$ 10 mil, a ser corrigido pelo INPC; suspensão das atividades do estabelecimento por até 60 dias; e por último a cassação da licença de funcionamento. O projeto, de autoria dos deputados estaduais Gugu Nader (Patriota) e Eduardo Prado (PL), não aponta quem fará a fiscalização nem como será feita.
Na justificativa, os dois dizem que o uso indiscriminado de medicamentos “anti-cio” tem sido prática cada vez mais recorrente em tutores de cães e gatos domésticos, seja com a finalidade de evitar gestações indesejadas, seja para que não haja cio, causando exposição desses animais a elevadas doses de hormônios e, consequentemente, aumentando a chance de desenvolvimento de câncer e do nascimento de filhotes com sérias deformações.
Tendo em vista a longa duração desse fármaco no animal, a quantidade de hormônio a que fica exposto ao longo da vida é grande. Além disso, não são 100% eficazes e podem desenvolver, ainda, infecção do útero e levar à morte.
O projeto de lei segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado.