O governo já vetou projetos de estadualização dos trechos municipais, sob orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com essa temática afirmando haver vício de iniciativa
Elias Lopes
Tramitam na Assembleia Legislativa de Goiás 11 projetos de lei que visam a estadualização de trechos rodoviários pertencentes a municípios. São proposições de autoria de sete deputados estaduais. Duas das propostas foram apresentadas em 2023, três foram desarquivadas este ano por seus autores e o restante em trâmite contínuo desde anos anteriores.
Para uma maior eficiência, surgiu em plenário a proposta de unificar os 11 projetos de estadualização em trâmite na Casa. As estradas a serem estadualizadas são vicinais – aquelas localizadas em área rural e em geral sem asfaltamento. Na maioria dos casos, são vias que abrangem dois municípios e, em pelo menos um dos seus extremos, conectam-se a uma estrada hoje já estadual.
Nem todos os projetos especificam a extensão a ser estadualizada. Oito deles detalham essa distância, totalizando 177 km de estradas – média de pouco mais de 22 km por projeto.
Os parlamentares elencam como justificativas para a estadualização dos trechos as condições precárias de trafegabilidade; custos de manutenção ou melhorias, além da capacidade financeira dos municípios. Também apontam fluxo intenso de carros e caminhões; diminuição de longos tempos de percurso; e melhoria das economias locais.
Goiás passou a ter uma extensão maior de rodovias pavimentadas do que não pavimentadas em 2006. As pavimentadas atingiram então 9.079 quilômetros, cerca de 200 a mais do que as não pavimentadas. No ano passado, o total de rodovias pavimentadas subiu para 11.918 quilômetros.
A possibilidade de que trechos passem da gestão municipal para a estadual existe em Goiás desde outubro de 2014, com a Lei no 18.662. Nela é estabelecido que o município requerente deve expor os motivos que justifiquem a transferência dos trechos, elencar os benefícios de se incorporá-los à malha rodoviária estadual e autorizar a transferência por lei municipal.
Isso feito, o município pode encaminhar um pedido administrativo à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) ou buscar a estadualização via projeto de lei na Alego. Em qualquer um dos casos, haverá um parecer técnico da Goinfra a respeito da solicitação.
O governo já vetou projetos de estadualização dos trechos municipais, sob orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), afirmando haver vício de iniciativa por se tratar de matéria pertinente ao Executivo.
Já houve, porém, pelo menos quatro casos em que propostas de estadualização de rodovias municipais que receberam a sanção do Governo do Estado. No fim das contas, vale a política. Há ainda a chance de rejeição do veto do Executivo por parte dos deputados, quando os vetos voltam para a Assembleia.
“Surgiu um debate grande aqui dentro [da Alego, sobre a estadualização], mas nós da base do Governo queremos um diálogo amistoso, debater qual projeto manter, qual descartar”, diz deputado Wagner Neto (Solidariedade), que teve dois projetos vetados. Segundo o parlamentar, é preciso conseguir “avaliação técnica da Goinfra” a respeito do tema.
Além de Wagner Neto, são autores de projetos de estadualização que tramitam na Alego os deputados Amilton Filho (MDB), Bruno Peixoto (UB), Issy Quinan (MDB), Talles Barreto (UB), Virmondes Cruvinel (UB), além do ex-deputado Álvaro Guimarães.