Ministro fixa multa diária de R$ 100 mil a quem não cumprir decisão
Daniély Schnorr
Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as plataformas digitais e provedores de internet adotem mecanismos para suspender a utilização do aplicativo Telegram no Brasil.
Fica estabelecido ainda que quem não obedecer a decisão fica sujeito a multa diária de R$ 100 mil. As empresas estão sendo notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A determinação do bloqueio do aplicativo de mensagens ainda está em fase de cumprimento.
A ordem de Moraes foi determinada aos provedores de internet.
O bloqueio do aplicativo foi solicitado pela Polícia Federal, que apontou ao STF o constante descumprimento de ordens judiciais pelo Telegram, como na investigação sobre o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A PF disse que o aplicativo tem sido utilizado para a prática de diversos crimes, por causa da dificuldade na identificação dos seus usuários.
Em sua decisão, Moraes afirmou que o Telegram deixou de atender ao comando judicial, “em total desprezo à Justiça Brasileira”.
“A plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça brasileira. O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, — empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante — inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal — é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”, escreveu o ministro.
A decisão de Moraes foi dada após o aplicativo de mensagens ignorar uma série de contatos da Justiça brasileira. No mês passado, após decisão judicial, chegou a suspender três perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido nos Estados Unidos, mas ele logo abriu outra conta, que tem usado inclusive para atacar ministros da Corte.
A decisão do ministro não estabeleceu um prazo de duração para a suspensão do Telegram. Moraes aponta que o aplicativo permanecerá bloqueado até que todas as ordens judiciais determinadas por ele sejam cumpridas, como o fornecimento de dados a respeito dos canais criados por Allan dos Santos e ordens para bloquear perfis de outros bolsonaristas.
Procurado pelo GLOBO, o Telegram não respondeu.
O Telegram não atendeu a decisões judiciais para bloqueio de perfis apontados como disseminadores de informações falsas, entre eles o do blogueiro Allan dos Santos.
Allan dos Santos é investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte e também o que identificou a atuação de uma milícia digital.
No ano passado, Moraes determinou a prisão do blogueiro, que está nos EUA. Há uma ordem para a extradição dele.
Depois de ter seus canais bloqueados no Telegram, Allan dos Santos criou um perfil reserva, que já conta com milhares de seguidores. Nele, o blogueiro bolsonarista ensina a driblar restrições à rede social e acumula críticas e xingamentos a Moraes.
Em sua primeira mensagem publicada, Santos compartilhou um áudio para comprovar que era ele quem estava por trás do perfil, uma opção em caso de bloqueio dos outros, como de fato aconteceu. “Sejam bem-vindos ao meu canal reserva, pessoal”, disse.