Anderson Torres, titular da pasta da Justiça, disse que brasileiros estão sendo "prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática"
Daniély Schnorr
Foto: Igo Estrela/Metrópoles
O ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, foi ao Twitter no início da noite desta sexta-feira (18/3) criticar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou no Brasil o aplicativo de mensagens Telegram.
Torres informou que mobilizou a estrutura do governo para buscar “uma solução para restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem”. É a primeira reação de um membro do primeiro escalão do governo à decisão de Alexandre de Moraes.
Em sua decisão, o ministro do Supremo atendeu a pedido da Polícia Federal. A corporação declarou que o aplicativo Telegram é “notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais”.
“O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram – empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante –, inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal, é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”, escreveu Moraes.
Veja a postagem de Torres, criticando a decisão:
Milhões de brasileiros sendo prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática.
— Anderson Torres (@andersongtorres) March 18, 2022
Já determinei a diversos setores do @JusticaGovBR que estudem imediatamente uma solução para restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem.
Especialistas não veem agressão à liberdade de expressão
Especialistas ouvidos pelo Metrópoles após a decisão de Moraes não acham que o bloqueio se trate de uma censura ou desrespeito ao princípio da liberdade de expressão.
“Por mais que a decisão seja polêmica, é complicado dizer que ela ataca o preceito da liberdade de expressão, porque faz alguns meses que o Poder Judiciário brasileiro tem tentado uma aproximação não apenas com o Telegram, mas com todas as prestadoras de serviço de envio de mensagens pela internet. E o Telegram tem apenas ignorado”, afirma Nauê de Azevedo, advogado constitucionalista, cientista político e sócio do Pinheiro de Azevedo Advocacia.