Proposta será lida na terça (8); limite de faturamento anual para microempreendedor passa de R$ 81 mil para R$ 144.913
Daniély Schnorr
Foto: Reprodução/Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O projeto que prevê a correção dos limites do Simples Nacional e do programa MEI (Microempreendedor Individual) avança na Câmara dos Deputados. O relatório final do deputado Darci de Matos (PSD/SC), que atualiza esses valores será lido na próxima terça-feira (08/11).
A expectativa da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que fará um movimento de mobiliação, é de que o texto seja votado no plenário na semana seguinte e tenha a tramitação concluída no Congresso ainda em novembro.
Os atuais valores dos regimes simplificados de tributação não são corrigidos pela inflação desde 2006. De acordo com a proposta, que considera o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado desde então, o limite de faturamento anual para um empreendedor se enquadrar como MEI saltará de R$ 81 mil para R$ 144.913.
Já o valor para microempresa no Simples vai passar de R$ 360 mil para R$ 864.480,00. E, para as empresas de pequeno porte, o limite sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,694 milhões.
A mudança no MEI, que também permite a contratação de um segundo colaborador, já foi aprovada pelo Senado, mas as alterações nas normas para micro e pequenas empresas foram acrescentadas pela Câmara, e também precisarão ser votadas pelos senadores.
Segundo o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da FPE, a expectativa é de que a votação no Senado ocorra ainda neste ano, a tempo da adesão anual ao Simples, que é realizada sempre nos meses de janeiro.
"Na próxima terça-feira, vamos protocolizar o pedido de urgência para a votação no plenário da Câmara, a tempo do projeto também voltar ao plenário do Senado este ano. Hoje, são 13 milhões de MEIs no país; se 1 milhão contratar mais um colaborador, são 1 milhão de novos empregos", afirma Bertaiolli.
Segundo a Receita Federal, de janeiro a setembro deste ano, a arrecadação do Simples foi de R$ 114,391 bilhões, volume bem superior aos R$ 87,682 bilhões recolhidos no mesmo período do ano passado. Com a correção da tabela, o próprio Fisco calcula uma perda de R$ 66 bilhões.
Para o presidente da FPE, essa estimativa da Receita Federal não se sustenta na prática, já que os donos de micro e pequenas empresas costumam abrir outras firmas antes de o limite do Simples ser atingido.
"Temos no Brasil uma fábrica de microempresas. Quando a firma vai estourar o limite e sair do Simples, o dono monta uma segunda operação. Há famílias com três ou quatro microempresas, o que, na prática, é uma perda de eficiência que encarece o custo operacional da economia. A Receita Federal não consegue enxergar que esse valor já não é recolhido na prática", diz o parlamentar
MEI• De R$ 81.000,00 para R$ 144.913,41
Microempresa• De R$ 360.000,00 para R$ 864.480,43
Empresa de pequeno porte• De R$ 4.800.000,00 para R$ 8.694.804,31