Prazo para sacar abono do PIS/Pasep termina no dia 29

Foto: Reprodução/Camila Domingues/Palácio Piratini

Trabalhadores vinculados à iniciativa privada e a órgãos públicos têm até quinta-feira (29/12) para realizar o saque de abonos salariais referentes ao PIS/Pasep. O valor total disponível é de R$ 387 milhões.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, têm direito aos saques os trabalhadores que exerceram atividade remunerada em 2020.

Dos R$ 387 milhões, mais de R$ 108 milhões se referem ao PIS (trabalhadores do setor privado) e R$ 278,5 milhões, ao Pasep (servidores públicos). Ao todo, 441.568 trabalhadores terão direito ao benefício.

Segundo o governo, os números correspondem a 1,7% dos abonos pagos no ano-base de 2020.

Quem pode sacar

O abono é concedido aos trabalhadores que:

1. Estejam inscritos no programa há pelo menos cinco anos;
2. Tenham recebido até dois salários mínimos, em média, no ano-base;
3. Tenham trabalhado por pelo menos 30 dias;
4. Tenham os dados informados por seus empregadores no Rais (Relatório Anual de Informações Sociais).

Em março, após uma revisão dos cadastros, 1,7 milhão de trabalhadores foram incluídos na lista de pagamento do abono em 2022.

O valor do benefício depende do número de meses trabalhados, mas pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.212). Cada mês trabalhado equivale a um crédito de R$ 101.

Como sacar

A solicitação pode ser feita presencialmente, por e-mail, telefone ou aplicativo. Caso o beneficiário opte pelo saque presencial, deverá comparecer a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência.

Na unidade de atendimento, o beneficiário deverá solicitar a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa Econômica Federal (trabalhadores da iniciativa privada) ou ao Banco do Brasil (servidores públicos).

Por e-mail, o pedido deve ser enviado para [email protected]. As letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado no qual o beneficiário reside.

Por telefone, basta ligar para a central Alô Trabalho, no número 158.

Calendário de 2023

No dia 15 de dezembro, o governo divulgou o calendário de pagamentos do abono do PIS/Pasep em 2023.

Veja abaixo o calendário de pagamentos:

PIS (trabalhadores da iniciativa privada)

1. 15 de fevereiro de 2023: trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro;
2. 15 de março de 2023: trabalhadores nascidos em março e abril;
3. 17 de abril de 2023: trabalhadores nascidos em maio e junho;
4. 15 de maio de 2023: trabalhadores nascidos em julho e agosto;
5. 15 de junho de 2023: trabalhadores nascidos em setembro e outubro;
6. 17 de julho de 2023: trabalhadores nascidos em novembro e dezembro.

Pasep (servidores públicos)

1. Final de inscrição 0: 15 de fevereiro;
2. Final de inscrição 1: 15 de março;
3. Finais de inscrição 2 e 3: 17 de abril;
4. Finais de inscrição 4 e 5: 15 de maio;
5. Finais de inscrição 6 e 7: 15 de junho;
6. Finais de inscrição 8 e 9: 17 de julho.

Os pagamentos serão feitos no período de 15 de fevereiro a 17 de julho, e cada mês terá dois lotes de depósito. Segundo o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável por deliberar sobre o benefício, cerca de 23 milhões de trabalhadores terão direito a algum saque no ano que vem – a maior parte deles (21,4 milhões) é de trabalhadores da iniciativa privada.

No total, R$ 24,4 bilhões serão distribuídos pela Caixa e pelo Banco do Brasil ao longo do ano que vem. A data limite para o saque dos recursos é 28 de dezembro de 2023.