Não vai receber o abono do PIS/Pasep 2023? Veja como recorrer

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam a pagar, nesta quarta-feira (15/02), o abono do PIS/Pasep 2023 para trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro e servidores públicos cujo número final da inscrição é zero.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 22,9 milhões têm direito de receber o abono neste ano. Ao todo, 20,4 milhões recebem o PIS (Programa de Integração Social), pago a quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada, e 2,5 milhões vão sacar o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), para quem tem registro como servidor. Serão liberados R$ 22 bilhões.

Dentre os motivos da negativa estão:

1. Não ter o número mínimo de dias trabalhados
2. A média salarial acima da exigida
3. Primeiro emprego em menos de cinco anos

Tem direito ao abono do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada ou exerceu função como servidor, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano-base de 2021. A remuneração mensal média deve ter sido de até dois salários mínimos.

Além disso, é preciso estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e o empregador deve ter informado os dados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

COMO FAZER A CONSULTA DO ABONO DO PIS/PASEP

Para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, a consulta às informações do benefício já está disponível por meio dos aplicativos da Caixa ou do Banco do Brasil, além do Portal do Cidadão. Para os demais, a consulta é feita nos site do MTE, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158.

VEJA O PASSO A PASSO DA CONSULTA

PELA INTERNET

1. Acesse o site www.mte.gov.br/trabalho-e-previdencia
2. Clique em “Serviços mais acessados do gov.br”, em uma linha acima. O assunto é o do meio
3. Escolha o “2 – Receber abono salarial”
4. Em “Etapas para a realização deste serviço”, clique em “endereço eletrônico”
5. Vá em “Entrar com gov.br”
6. Informe o CPF e clique em “Continuar”
7. Na página seguinte, digite sua senha e vá em “Entrar”
8. Depois, acesse o primeiro quando, do “Abono salarial”

PELO APLICATIVO

1. No celular ou tablet, baixe ou atualize o aplicativo Carteira de Trabalho Digital
2. Clique em “Entrar”
3. Em seguida, informe o seu CPF e vá em “Continuar”
4. Depois, digite a senha de acesso e clique em “Entrar”
5. Embaixo, vá em benefícios e, em seguida, em “Abono salarial”
6. Será informado se o trabalhador tem direito ou não e o motivo da negativa

SAIBA RECORRER SE NÃO RECEBER O ABONO DO PIS/PASEP

O trabalhador que julga ter direito ao abono, mas não consta na lista de beneficiários pode recorrer ao Ministério do Trabalho e Emprego. Também é possível apresentar o recurso caso discorde do valor a ser pago.

Esse recurso é feito pela internet, no site www.mte.gov.br/trabalho-e-previdencia. Para ter acesso ao formulário, clique ao lado do nome Ministério do Trabalho e Previdência, onde se vê três traços. Depois, escolha “Canais de atendimento” e, por último, vá em “Formulário de contato”.

Será necessário preencher o documento com os dados solicitados. Informe CPF, nome completo, email, telefone, estado onde mora, assunto e mensagem. Segundo o MTE, no assunto, o trabalhador deve escrever “abono salarial”.

Na mensagem, informe o motivo da contestação, se quer receber ou discorda do valor. Depois, clique em “Enviar”. A resposta virá por email.

Em nota, o ministério informa ainda que é possível obter mais informações sobre o abono salarial nas unidades de atendimento das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego nos municípios. Há ainda o telefone 158, de atendimento ao trabalhador.

COMO SERÁ O PAGAMENTO NOS BANCOS

O abono do PIS/Pasep é liberado conforme o mês de nascimento trabalhador ou o número final de inscrição. A partir da data de liberação, o trabalhador tem até o dia 28 de dezembro deste ano para sacar. Caso não faça a retirada, o benefício fica disponível por até cinco anos. Depois, volta aos cofres do governo.

VEJA O CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2023

ABONO DO PIS, PAGO PELA CAIXA

Para trabalhadores de empresas privadas

ABONO DO PASEP, PAGO PELO BANCO DO BRASIL

Para quem trabalhou em empresas públicas, como servidores e funcionários de estatais, e militares

COMO RECEBER NA CAIXA

1. Quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa receberá o crédito, automaticamente, em sua conta no banco
2. Os outros beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, também de acordo com o mês de nascimento. O dinheiro depositado na poupança digital pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, utilizar o QR Code nas maquininhas e fazer compras com o cartão de débito virtual.
3. Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa.

COMO RECEBER NO BANCO DO BRASIL

1. Os clientes do Banco do Brasil que tiverem direito receberão diretamente em sua conta-corrente ou poupança no BB, na data de início do pagamento estabelecida no calendário.
2. Também será feito pagamento por meio de transferência via TED ou presencial nas agências de atendimento do banco.