MP vai prorrogar auxílio emergencial até dezembro, mas não deve ser R$ 600

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

O governo federal avalia editar uma medida provisória para prorrogar novamente o auxílio emergencial. A ideia é estender o benefício até dezembro, mas com um valor inferior aos atuais R$ 600. A proposta pode ser apresentada na próxima semana, visto que a quinta (e até agora a última) parcela do auxílio já começou a ser paga. Lideranças partidárias, porém, defendem mais uma parcela de R$ 600 e duas de R$ 300.

A possibilidade ganhou força nos últimos dias porque o benefício tem sido o principal vetor por trás do processo de retomada econômica e também da melhora da avaliação do presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o governo ainda não finalizou o projeto do Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família e amparar os brasileiros de baixa renda hoje contemplados com o auxílio emergencial.

Porém, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem afirmando que “não tem dinheiro para ficar em R$ 600”. Segundo os cálculos da equipe econômica, cada mês de auxílio emergencial custa R$ 51,5 bilhões.

A ideia do governo é, portanto, baixar o valor do benefício para cerca de R$ 300. Um valor intermediário entre os R$ 600 que são pagos atualmente e os R$ 190 do Bolsa Família, bem como acima dos R$ 200 que eram defendidos por Paulo Guedes no início da pandemia. É um valor que, segundo a equipe econômica, deve garantir uma transição segura do auxílio emergencial para o Renda Brasil, que deve pagar cerca de R$ 250 aos brasileiros de baixa renda.

Para fazer essa redução, contudo, o governo precisa de autorização do Congresso. É que a lei que instituiu o auxílio emergencial só permite a prorrogação do auxílio por meio de decreto se o benefício for mantido em R$ 600, como aconteceu na primeira renovação, em junho.

O governo, portanto, deve apelar para uma medida provisória, já que as MPs têm vigência imediata e estão tramitando de forma acelerada no Congresso na pandemia. E a expectativa é que o assunto seja tratado com celeridade, já que a quinta parcela do auxílio começou a ser paga ontem.

Limites

Nos bastidores, Guedes não tem mostrado resistência à prorrogação, desde que o benefício se limite a este ano e não fique em R$ 600. Ele entende que o benefício tem sido importante para a economia e para a popularidade de Bolsonaro. Também acha que é melhor gastar nesse programa, que já se mostrou vantajoso, do que liberar recursos para obras públicas, que vêm sendo defendidas por ministros como Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstrou preocupação com a implantação do Renda Brasil sem que se resolva a questão do teto de gastos. Segundo ele, o orçamento do programa virá de outros que terão de ser cancelados, e o governo precisa acelerar a articulação para decidir, com o parlamento, o que poderá ser suspenso.

“O parlamento tem responsabilidade. A gente sabe que a manutenção dos R$ 600 é muito difícil. A criação das condições para ter uma renda básica maior, atingindo pessoas acima do Bolsa Família, vai ter um custo extra dentro do teto de gastos. A coisa mais importante, no curto prazo, é a regulamentação dos gatilhos do teto”, disse Maia, durante coletiva de imprensa.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que a questão do auxílio emergencial é uma das principais preocupações do ministro Paulo Guedes. Na visão do parlamentar, uma prorrogação com valor reduzido poderia ser a solução.

“O governo sabe que não pode fazer uma interrupção abrupta do auxílio, pois ainda, estamos com a economia impactada pela pandemia. Obviamente existem sugestões, propostas que vão surgir, mas não há ainda uma posição de governo. É natural que aconteça a prorrogação; talvez uma prorrogação com redução pode ser uma solução, mas isso está ainda análise pelo governo”, disse o líder ao Correio.