Micro e pequenas empresas já podem aderir ao Pronampe. Veja como fazer

Foto: Reprodução/Hugo Barreto/Metrópoles

As regras de concessão de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foram divulgadas nesta quinta-feira (30/6) e micro e pequenas empresas já podem solicitar empréstimo pelo programa.

Conforme a Receita Federal, os empresários deverão compartilhar obrigatoriamente os dados de faturamento de suas empresas para participar do programa. Esse processo é feito pela internet, acessando o portal do órgão e autorizando o compartilhamento de dados.

Podem solicitar o Pronampe microempresas que tenham faturamento de até R$ 360 mil por ano, e pequenas empresas cuja receita anual seja superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

Minha empresa se enquadra nas regras. E agora?

Ao concluir o compartilhamento das informações, a empresa que se enquadra no programa estará apta para negociar o empréstimo com um banco. O crédito é concedido por bancos e cooperativas que participam do Pronampe.

Em boa parte das instituições financeiras, o empresário pode fazer a solicitação pelo Internet Banking ou pelo próprio celular, no aplicativo.

Veja abaixo os principais bancos e cooperativas que oferecem o serviço:

•             Banco do Brasil

•             Caixa Econômica Federal

•             Banco do Nordeste

•             Cooperativas de crédito, como Sicoob e Sicredi

•             Bancos privados como Itaú e Santander

•             Bancos estaduais

As empresas podem solicitar até, no máximo, 30% do faturamento anual. O valor pedido deve estar de acordo com o que foi informado à Receita.

O programa

O Pronampe foi criado em maio de 2020, com o objetivo de ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de coronavírus. O programa concede empréstimos com taxas de juro competitivas. Em 2021, se tornou uma política pública permanente do governo federal.

São oferecidas duas linhas de crédito. A primeira, permite até 30% da receita brutal da empresa no ano. O percentual equivale a até R$ 108 mil para microempresas e até R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.

A segunda linha de crédito permite que empresas com menos de um ano de funcionamento possam escolher o mais vantajoso:

•             limite de empréstimo de até metade do capital social;

•             limite de empréstimo de até 30% da média do faturamento mensal (nesta opção, a média é multiplicada por 12, na hora do cálculo).

O empresário tem um prazo máximo de 48 meses para pagar o empréstimo, com período de carência de 11 meses.