Novo mecanismo permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia por meio de débito na conta do devedor, mediante decisão judicial.
Foto: GP1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) a lei que cria o chamado "Pix Pensão", mecanismo que automatiza o pagamento da pensão alimentícia por meio de transferência eletrônica entre as contas do devedor e do beneficiário.
Pela nova regra, o beneficiário ou seu representante legal poderá solicitar à Justiça que os pagamentos sejam feitos automaticamente. Após autorização judicial, a instituição financeira será responsável por debitar o valor diretamente da conta do devedor nas datas estabelecidas e transferi-lo para quem tem direito ao recebimento.
A medida busca reduzir a inadimplência, agilizar o cumprimento das decisões judiciais e diminuir a necessidade de novas ações para cobrar parcelas em atraso. O mecanismo não substitui outras formas de cobrança previstas em lei, que continuam podendo ser aplicadas pela Justiça.