Após Parlamento promulgar PEC dos Auxílios, com custo de R$ 41,2 bilhões, governo passou a definir o calendário de pagamentos dos benefícios
Daniély Schnorr
Foto: Reprodução/Vinícius Schmidt/Metrópoles
Quase uma semana após o Congresso Nacional ter promulgado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios — que permitiu a criação de um pacote social em pleno ano eleitoral —, o governo federal começa a articular o pagamento das medidas aprovadas.
A PEC abriu caminho para o governo desembolsar R$ 41,2 bilhões em benefícios sociais. Entre eles, estão a ampliação do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600; a criação de um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, um auxílio ainda sem valor definido para taxistas; a ampliação do vale-gás; e repasses ao programa Alimenta Brasil.
Veja a seguir como ficará o pagamento dos benefícios aprovados pelo Congresso:
A ampliação para R$ 600 do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, valerá até dezembro deste ano. O custo da medida será de R$ 26 bilhões. Os recursos também servirão para zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa.
Segundo o Ministério da Cidadania, a liberação do auxílio turbinado deve ocorrer entre os dias 18 e 31 de agosto. Pelo calendário atual, os depósitos são feitos conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do cidadão inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
O governo ainda corre contra o tempo para tentar antecipar o pagamento do acréscimo de R$ 200 por beneficiário. A ideia do Palácio do Planalto é começar as transferências no dia 9 de agosto, mas a antecipação ainda não foi definida.
O Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de extrema pobreza, ou seja, que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105.
Famílias em situação de pobreza também podem receber desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos. Nesse caso, precisam ter renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
Na semana passada, o Ministério do Trabalho e da Previdência informou que se prepara para pagar, já na primeira quinzena de agosto, duas parcelas dos auxílios para caminhoneiros e taxistas.
A PEC dos Auxílios prevê que as duas categorias recebam seis parcelas, que seriam pagas de julho a dezembro. O governo, no entanto, não conseguirá resolver questões burocráticas do pagamento até o fim deste mês. Logo, o Ministério do Trabalho e da Previdência pensa em “duplicar” a sexta parcela já em agosto.
O voucher para caminhoneiros autônomos será de R$ 1 mil e terá custo estimado de R$ 5,4 bilhões. De acordo com a pasta, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) repassou dados da categoria autônoma ao governo. As informações estão sendo checadas para que o pagamento do voucher seja viabilizado.
Já o montante de recursos para ajudar taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 será de R$ 2 bilhões. O governo diz que o benefício poderá chegar a R$ 200, mas as regras ainda não foram definidas.
Para liberar essa contribuição aos taxistas, o governo depende de informações prestadas pelos 5.570 municípios brasileiros. “Haverá a solicitação aos municípios das bases de dados dos profissionais que estão com documentos de permissão para prestação do serviço pelo poder público municipal”, informou o Ministério do Trabalho.
A PEC dos Auxílios ainda estabeleceu a ampliação do vale-gás — benefício que ajuda famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás de 13 kg.
A medida custará R$ 1 bilhão e aumentará o benefício de R$ 53 para R$ 120 nos meses de agosto, outubro e dezembro. O dinheiro é depositado a cada dois meses, também de acordo com Número de Inscrição Social (NIS) do beneficiário. O calendário de pagamento ainda não foi divulgado, mas deve começar na segunda quinzena do próximo mês.
Têm direito ao vale-gás:
• famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606); e
• famílias com integrante com 65 anos ou mais ou deficiente inscrito no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Outro benefício que será contemplado é o Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar.
Por meio da PEC dos Auxílios, serão repassados R$ 500 milhões ao programa, mas o governo ainda não informou como vai distribuir os recursos.
Devido ao fato de serem programas já existentes, tanto o Alimenta Brasil quanto o vale-gás dependem apenas da edição de uma medida provisória com a liberação de créditos extraordinários.