O governo deseja que o benefício seja destinado a menos pessoas e em um valor menor, de R$ 200 ou R$ 250. Com isso, a conta ficaria em algo como R$ 30 bilhões
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), caminham para viabilizar um novo auxílio emergencial. Mas ainda faltam detalhes sobre como o governo vai pagar isso.
Pelo que foi anunciado até agora, o novo auxílio deve ser viabilizado por meio de uma “cláusula de calamidade”, que suspenda regras de gastos do governo. O governo deseja que o benefício seja destinado a menos pessoas e em um valor menor, de R$ 200 ou R$ 250. Com isso, a conta ficaria em algo como R$ 30 bilhões – bem menos do que os R$ 293 bilhões repassados em 2020, segundo dados do painel de monitoramento do Tesouro Nacional para os gastos da Covid-19.
Segundo Guedes, a medida viria com compensações financeiras. Até agora, a principal ação de corte de despesas mencionada pelo ministro foi o congelamento do salário de servidores públicos.
A ideia é de que os mecanismos sejam incluídos nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) Emergencial e do Pacto Federativo, que tramitam no Congresso desde 2019. A expectativa é de que os dois textos sejam unificados e votados na semana que vem. Mas não há nada formalizado.
Especialistas ouvidos pela reportagem alertam que ainda há pouca clareza sobre quais seriam as compensações no Orçamento para o pagamento do benefício.
Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, diz que uma nova suspensão das regras de gastos do governo deve ser feita com cuidado, para que outras despesas não sejam incluídas no pacote.
“O ideal é que essa PEC coloque freios e que já preveja mecanismos de aumento de receitas e redução de outras despesas”, afirma Marcos Mendes
Segundo ele, porém, a sinalização é de que os ajustes dificilmente sairão do papel.
“O acordo [político] deve resultar em liberação do auxílio hoje com promessa de eventual e pouco provável ajuste fiscal [gastos do governo] no futuro”, explica Marcos Mendes
Para Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), “falta um plano fiscal de médio prazo” para o governo.
“Estamos em um quadro de pandemia, em uma segunda onda que está mais grave do que muitos previam. O gasto [com o novo auxílio] tem uma justificativa, mas a responsabilidade fiscal [equilíbrio entre receita/despesa] precisa ser preservada”, explica Felipe Salto.
Segundo Matheus Rosa, pesquisador da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), ligado à Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma nova suspensão das regras de gastos, por meio da cláusula de calamidade, é a saída “mais fácil” para o governo. A medida, porém, não virá sem consequências.
“Essas regras fiscais existem para garantir uma previsibilidade das contas públicas no horizonte próximo. Com a suspensão, a responsabilidade fiscal pode ser comprometida a longo prazo, e isso também teria impacto na vida das pessoas, como um possível aumento da inflação. Justamente essa sustentabilidade fiscal foi importante para que o governo conseguisse aprovar o número de medidas que realizou no ano passado”, explica Matheus Rosa
O que pode acontecer sem medidas de compensação?
Se não houver uma compensação, a conta virá no futuro, dizem analistas.
Na opinião de Mendes, pesquisador associado do Insper, o pagamento do auxílio sem nenhuma medida de compensação deve provocar efeitos negativos sobre a economia, como a piora das perspectivas do mercado, aumento do dólar e da inflação. Isso prejudica o crescimento neste e nos próximos anos.
Matheus Rosa diz que a pandemia só agravou a crise das contas públicas federais, que já existia.
“As medidas compensatórias seriam importantes para que o governo mostrasse à sociedade que há socorro humanitário no momento de crise da pandemia, mas o compromisso com um ajuste fiscal ainda existe, diz Matheus Rosa
Por que o cenário está mais difícil em 2021?
A situação das contas públicas já estava ruim no ano passado, e isso dificulta as coisas agora.
Em 2020, com a aprovação do Orçamento de Guerra, regras que limitam as despesas do governo, como o teto de gastos, estavam temporariamente suspensas. Havia consenso de que o governo precisava gastar.
Mas as contas públicas ficaram em uma situação ainda pior do que já estavam. Dados do Banco Central (BC) apontam, por exemplo, que a dívida bruta do governo federal, do INSS, dos estados e dos municípios chegou a 89,3% do PIB em dezembro de 2020. No mesmo mês de 2019, a dívida estava em 75,8% do PIB.
Quais são as outras alternativas -e por que são difíceis
Em um cenário normal, de acordo com Mendes, pesquisador associado do Insper, o Executivo teria três formas básicas de bancar o auxílio emergencial: aumentar a dívida pública, “empurrando o custo de forma dispersa para toda a sociedade”; reduzir despesas; ou elevar as receitas.
Mas as regras de gastos restringem o espaço para a atuação do governo.
O aumento da dívida é limitado pela regra de ouro, uma norma que impede que o governo tome dinheiro emprestado para pagar despesas como o auxílio. É preciso autorização do Congresso.
As outras duas alternativas tampouco são simples. “A despesa está no osso. O governo já cortou onde era possível”, diz Mendes.
E, mesmo que aumente receitas, o Orçamento do Executivo segue restrito ao teto de gastos.
“Há um limite para os gastos. Não adianta ter mais receita se não é permitido gastar”, diz Marcos Mendes
O governo não pode simplesmente imprimir dinheiro?
Além dessas possibilidades, economistas como Luiz Carlos Bresser-Pereira e Henrique Meirelles já defenderam, em 2020, que o governo “imprima dinheiro” para fazer frente às despesas da pandemia.
Na prática, o mecanismo não seria simplesmente emitir moeda, mas sim promover uma expansão do total de dinheiro que circula. Isso seria feito pelo Banco Central (BC), que poderia, por exemplo, comprar títulos públicos. O principal efeito colateral desse tipo de ação, porém, é o aumento da inflação.
No ano passado, a percepção era de que um aumento pontual desse dinheiro circulante não teria consequências graves, já que a atividade econômica estava deprimida. No final de 2020, contudo, a inflação voltou a acelerar.
Na opinião de Mendes, “não existe mágica”. “Isso de imprimir dinheiro é uma fábula. Todo passivo do governo paga juros”, afirma o pesquisador.