Encontro ocorrerá hoje, terça-feira (22), no Palácio do Buriti, em Brasília
Daniély Schnorr
Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Os secretários de Fazenda estaduais se reunirão com governadores nesta terça-feira (22/3) para deliberar a articulação de uma ação na justiça contra a Lei Complementar 192/22, que dispõe sobre a tributação do ICMS sobre os combustíveis.
Há cerca de duas semanas, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal (Comsefaz) começou a debater com técnicos se a proposta é realmente constitucional, já que, segundo eles, o Executivo e o Legislativo estariam interferindo em temas de competência apenas dos estados.
A ideia era apresentar uma proposta enxuta para que os governadores pudessem aprovar e entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o texto do Executivo. Contudo, apesar de evoluírem na discussão, eles entendem que ainda há pontos a serem esclarecidos e ajustados.
"Os debates continuarão amanhã com os governadores, na reunião do Fórum Nacional de Governadores, e, possivelmente, na quarta-feira, ainda com o objetivo de finalizar as propostas e medidas, tanto quanto aos aspectos jurídicos, como em relação à executoriedade da alíquota ad rem prevista na lei complementar no. 192/22 vigente", dizia o comunicado envidado à imprensa.
O encontro ocorrerá nesta terça-feira (22), no Palácio do Buriti, em Brasília, e contará também com a presença do presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro.
Confira a relação dos governadores confirmados até o momento:
PRESENCIAL
1)Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha
2)Secretária de Representação Institucional do Governo do Maranhão em Brasília, Fabiane Guimarães
3)Governador do Piauí, Wellington Dias
4)Vice-Governadora de Pernambuco, Luciana Santos
5)Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino
6)Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa
VIDEOCONFERÊNCIA
7)Governador do Acre, Gladson Cameli
8)Governador do Amazonas, Wilson Lima
9)Governador do Amapá, Waldez Góes
10)Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande
11)Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes
12)Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja
13)Vice-Governador de Minas Gerais, Paulo Brant
14)Governador do Pará, Helder Barbalho
15)Secretário de Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano dos Santos Filho
16)Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro
17)Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra
18)Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite
19)Governador de Rondônia, Cel. Marcos Rocha
20)Secretário de Fazenda Pública de Roraima, Marcos Jorge de Lima
21)Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés