Se o contribuinte cair na malha fina, porém, terá de pagar o valor, mesmo que não tenha recebido ainda o dinheiro da restituição
Daniély Schnorr
Alguns dos principais bancos do país disponibilizam linha de crédito que possibilita antecipar a restituição do Imposto de Renda 2023. O serviço é contratado por correntistas das instituições, que recebem em parcela única o valor previsto na restituição, de forma antecipada.
A quitação do empréstimo ocorre automaticamente no momento da liberação do dinheiro pela Receita Federal. A contrapartida é que o banco contratado seja o indicado na declaração para receber o valor da restituição.
Se o contribuinte cair na malha fina, porém, terá de pagar o valor, mesmo que não tenha recebido ainda o dinheiro da restituição.
A reportagem procurou 13 bancos, sete deles responderam, informando as condições para contratação do empréstimo. A data de quitação varia. Muitos oferecem como data final do pagamento o dia 29 de setembro, último lote do IR, mas há quem estenda o prazo até janeiro de 2024.
Segundo Reinaldo Domingos, da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros), a antecipação é uma opção que faz com que o contribuinte não necessite esperar pelos lotes para receber os valores devidos da restituição. Em contrapartida, o pagamento deverá ser realizado uma única vez e, sobre o valor, há juros cobrados e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Dentre os bancos consultados, os juros variam entre 1,78% e 2,8% ao mês. Por isso, a possibilidade de usar este crédito é vista com cautela. A educadora financeira Cíntia Senna, da Dsop, afirma que a medida só deve ser tomada por quem vive uma situação de emergência e não vê outra alternativa.
“Só vale quando a pessoa está com uma situação grave. Quando não tem limite do cartão, quando está realmente sem saída e este valor vai resolver a situação que está passando. Não deve ser solicitado se for uma solução parcial. Ele [o contribuinte] precisa resolver o problema de forma definitiva”, diz.
Ela aponta que, se o dinheiro da antecipação do IR for para quitar empréstimo com juros maior, é uma situação que vale a pena. De outro modo, não. “Outra possibilidade para solicitar é se você precisa pagar um empréstimo com juros maiores. Mas também só vale se for definitivo”, explica.
A recomendação é que o dinheiro não seja usado para fazer compras que podem aguardar. “Veja a necessidade. Se é algo que você pode esperar um pouco, não faça a contratação”, avalia a educadora.
Assim como todo empréstimo, a antecipação de restituição tem cobrança de juros, impostos e, portanto, a pessoa que solicitar o serviço não receberá o valor na íntegra. “Haverá esses descontos. É importante que a pessoa saiba que o valor entregue pelo banco não será o que ele receberá de restituição. Você consegue a antecipação, mas você terá de pagar esses tributos”, afirma Cíntia.
A reportagem procurou 13 bancos e a taxa de juros varia de 1,78% a 2,8% ao mês, sendo que ela é aplicada assim que o contrato for assinado. Portanto, quanto mais tempo demorar para sair a restituição, mais juros serão cobrados. Alguns bancos têm limite de crédito (entre R$ 200 a R$ 50 mil) e também de liberação do valor.
A Caixa, por exemplo, oferece antecipação de 75% da restituição (veja o comparativo abaixo).
O cliente deve ficar atento com a sua declaração antes de contratar o serviço, pois o banco exige que ele seja o escolhido para receber a restituição, opção que deve ser feita pelo contribuinte no momento que envia a declaração.
Outra recomendação é que o contribuinte tenha certeza que os dados repassados para a Receita estão feitos adequadamente, pois há o risco de a declaração cair na malha fina, o que retém o envio da restituição.
“Se isso ocorrer, não dá para saber se vai conseguir a restituição. E o prazo do contrato de antecipação tem de ser cumprido. A pessoa precisa ter o dinheiro para pagar esse empréstimo. Se não pagar, vai se tornar inadimplente”, explica Cíntia Senna.
“Importante informar que, para pedir a antecipação aos bancos, os contribuintes devem ter a certeza de que tudo está correto na declaração entregue ao governo. Caso apresente problemas, ela pode cair na malha fina da Receita Federal e o contribuinte terá que arcar com o pagamento de mais juros e multas”, diz Domingos.
A maioria dos bancos procurados diz que esperará até o último lote de restituição, previsto para 29 de setembro, para que a restituição seja depositada. A Receita não dá nenhuma garantia de quando o contribuinte será incluído nos lotes.
Caso o contribuinte opte pela contratação do serviço, Cíntia recomenda que seja feita uma comparação entre diferentes instituições. “É preciso que as pessoas avaliem também a relação que tem com o banco para conseguir uma melhor condição. E use o dinheiro para a função que foi determinada, que é sair da situação emergencial. Se não, a pessoa não vai resolver o problema e vai ganhar outra dívida”, diz.
– Crédito liberado: Até 75% do valor da restituição
– Prazo: Sujeito à aprovação
– Juros: 1,78% ao mês mais impostos
– Como fazer o pedido: Pode ser feito nas agências do banco, aplicativo da Caixa, internet banking e Alô Caixa (4004-0104 nas capitais e regiões metropolitanas; 0800-104-014 em outras cidades)
– Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco
– Crédito liberado: Até 100% do valor da restituição, com limite de R$ 20 mil
– Prazo para pagar empréstimo: Data do recebimento da restituição ou até 15 de janeiro de 2024, o que ocorrer primeiro; a contratação é permitida até 29 de setembro de 2023
– Juros: Variam conforme a relação do cliente com o banco
– Como fazer o pedido: Pode ser feito em agências, aplicativo do banco, internet banking, central de relacionamento e caixa eletrônico
– Condições: Ser correntista, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco
– Crédito liberado: Até 100% do valor da restituição; os valores vão de R$ 200 a R$ 50 mil
– Prazo para pagar empréstimo: Data do recebimento da restituição ou até 29 de setembro de 2023, o que ocorrer primeiro; Contratação é permitida até 31 de julho de 2023
– Juros: A partir de 2,56% ao mês mais impostos
– Como fazer o pedido: Pode ser feito em agências, aplicativo do banco e internet banking
– Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco
– Crédito liberado: Até 100% do valor da restituição, com valores que vão de R$ 200 a R$ 10 mil
– Prazo para pagar empréstimo: Data do recebimento da restituição ou até 21 de dezembro de 2023, o que ocorrer primeiro; Contratação é permitida até 31 de outubro de 2023
– Juros: 2,5% ao mês mais impostos
– Como fazer o pedido: Pode ser feito na agência do banco, aplicativo do banco e internet banking
– Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco
– Crédito liberado: Até 100% do valor da restituição, com valores que vão de R$ 200 a R$ 50 mil
– Prazo para pagar empréstimo: Data do recebimento da restituição ou até outubro de 2023, o que ocorrer primeiro; Contratação é permitida até 31 de julho de 2023
– Juros: Não divulgados
– Como fazer o pedido: Pode ser feito na agência do banco, aplicativo do banco, internet banking, central de atendimento e caixa eletrônico
– Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco
– Crédito liberado: Até 90% do valor da restituição
– Prazo para pagar empréstimo: Data do recebimento da restituição ou do vencimento final, o que ocorrer primeiro; Contratação é permitida até 8 de setembro de 2023
– Juros: Não divulgados
– Como fazer o pedido: Pode ser feito na agência do banco, aplicativo do banco e internet banking
– Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco
– Crédito liberado: Até 100% do valor da restituição, sendo que o dinheiro é disponibilizado em até quatro dias úteis
– Prazo para pagar empréstimo: Data do recebimento da restituição ou do vencimento final do contrato, o que ocorrer primeiro; Contratação é permitida até 8 de setembro de 2023
– Juros: 2,8% ao mês mais impostos
– Como fazer o pedido: Pode ser feito pelo aplicativo do banco, em “Empréstimos”; depois, selecione “Antecipação da restituição do IR”, e “internet banking”
– Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do bancoProcurados, os bancos C6, Daycoval, Mercantil, Nubank, Pan e PagBank informaram que não disponibilizam este serviço.
– O contribuinte precisa saber o valor que receberá de restituição. Para isso, é preciso abrir o programa de declaração e ver a quantia indicada em imposto a restituir.
– Essa informação sobre o valor a ser restituído aparecerá apenas depois preencher todos os campos da declaração, com os rendimentos recebidos e os pagamentos efetuados
– Antes de enviar a declaração, é solicitado que o contribuinte indique o banco, a agência e a conta na qual quer receber a restituição do IR. Os bancos solicitam que quem contratar a antecipação de restituição envie um comprovante de que ela foi a instituição financeira escolhida.
– Se a opção de banco for alterada após o envio da declaração, é preciso que o contribuinte envie uma retificadora
A restituição é a devolução do Imposto de Renda que foi pago a mais pelo contribuinte durante o ano-calendário que, neste caso, é o de 2022. Os cálculos para saber se há imposto a restituição, se o saldo é zerado, ou se é necessário pagar IR são feitos pelo próprio programa de preenchimento e envio da declaração.Os valores são pagos por lotes. A data de recebimento vai depender se o contribuinte é prioritário ou não e de quando entregou a declaração.
A restituição do IR 2023 começará a ser paga em 31 de maio, prazo final para entregar a declaração do IR neste ano. São cinco lotes de pagamentos, de maio a setembro.
Como ocorre historicamente, a Receita seguirá uma lista de prioridades nos lotes de restituição, com base na data de entrega. Os primeiros a receber serão os idosos com 80 anos ou mais, seguidos por:
– Idosos com 60 anos ou mais; pessoas com deficiência e portadores de doença grave
– Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério– Contribuintes que optaram por fazer a declaração pré-preenchida e também quem escolher a restituição por Pix
– Demais contribuintes
Lote – Data do pagamento
1º – 31 de maio
2º – 30 de junho
3º – 31 de julho
4º – 31 de agosto
5º – 29 de setembro