Projeto aprovado na assembleia legislativa em 16 de dezembro ainda não tem data para ser sancionado. Entorno é formado por 12 municípios
Daniély Schnorr
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A sanção do projeto de lei (PL) que cria a Região Metropolitana do Entorno (RME) do Distrito Federal vai ficar para 2023. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), é o responsável pela elaboração do PL e pela sanção. O texto prevê uma cooperação entre os governos de Goiás, do Distrito Federal e a União para gerir a região composta por 12 municípios.
O PL foi aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em 16 de dezembro. Procurado, o governo goiano informou que ainda não há data para a sanção, mas que deve ser realizada ano que vem.
A proposta visa solucionar questões de governança na região, em especial a do transporte público. Ainda de acordo com o Executivo de Goiás, apesar de o texto prever uma participação do GDF na gestão da RME, não é necessário apoio do governo de Ibaneis Rocha (MDB) para sancionar o projeto.
Procurado, o GDF não se posicionou em relação ao projeto. O espaço segue aberto para manifestações.
De acordo com o texto aprovado pela Alego, 12 municípios goianos farão parte da Região Metropolitana. São eles: Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
O texto foi redigido pela Secretaria-Geral de Governo (SGG) e estabelece critérios técnicos para definir as cidades que fazem parte do Entorno do DF e a criação de um conselho para deliberar sobre as questões de interesse comum.
“Além da mobilidade e do transporte público coletivo, segundo a SGG, existem outros campos que merecem especial atenção na prestação das FPICs. Destacam-se: saneamento básico, desenvolvimento urbano integrado, serviços sustentáveis, segurança pública, saúde, atividades para o desenvolvimento de cidades inteligentes, estímulo às energias renováveis e educação”, destaca o texto.
O texto completo com as propostas do PL pode ser acessado pelo link.
Em 2019, Ibaneis e Caiado desentenderam-se por causa do projeto para colocar em operação um veículo sobre trilhos que ligaria o DF às cidades goianas do Entorno. Ronaldo incomodou-se com o fato de Ibaneis ter ido sozinho participar dos testes do transporte, a convite do governo federal. Ibaneis mandou Caiado ir à PQP.
Durante o ápice da pandemia de Covid-19, em 2021, o governador do DF fez um apelo para que Caiado ampliasse o atendimento de saúde à população do Entorno, que saía de Goiás para buscar ajuda nos hospitais do DF. Na ocasião, Ibaneis disse que o governo de Goiás negligenciava os pacientes e que fecharia a divisa entre as UFs.
No início de 2022, os dois chegaram a se entender, mas, em dezembro, voltaram a ter atritos por causa do transporte público que atende a região do Entorno do DF.
Caiado acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão imediata do reajuste de 25,1% da tarifa do transporte interestadual semiurbano que havia sido definido pelo GDF. O Executivo local cumpriu a determinação da Corte no mesmo dia e devolveu a gestão tarifária para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).