"Eles estão agindo na clandestinidade”, alertou ao citar a falta de transparência, até mesmo, junto aos órgãos de controle, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - disse Caiado
Elias Lopes
Negociações de venda da antiga Celg-D foram questionadas durante reunião no Ministério de Minas e Energia. “Vamos continuar essa luta naquilo que tem sido o gargalo do crescimento de Goiás que é o fornecimento de energia elétrica”, afirma governador ao apontar irregularidades contratuais e defender a participação do Estado no processo de transferência de controle da concessão
Atento ao pleno desenvolvimento do Estado e à manutenção dos interesses da população goiana, o governador Ronaldo Caiado esteve, na noite desta terça-feira (10/05), em reunião no Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília. Acompanhado por parlamentares goianos da Câmara dos Deputados, Caiado buscou tratativas sobre as condições da atual concessionária de distribuição de energia em Goiás, a Enel Distribuição, sucessora da estatal Celg-D, vendida na gestão anterior e em torno da qual gira a possibilidade de venda.
O chefe do Executivo estadual reiterou os questionamentos quanto às negociações empreendidas pela companhia italiana para a venda da antiga Celg-D, apontamentos já apresentados ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
“Como uma empresa como a Enel pode alegar que não tem conhecimento da legislação brasileira?”, ponderou. “Eles estão agindo na clandestinidade”, alertou ao citar a falta de transparência, até mesmo, junto aos órgãos de controle, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A secretária-executiva do Ministério, Marisete Fátima Dadald Pereira, avaliou que é importante a participação do Estado e informou que o MEE buscará informações junto à Aneel para avaliar a exploração do serviço e obter dados sobre a venda da companhia.
“Nós não tínhamos todas essas informações que estão nos trazendo. A gente assume esse compromisso de buscar junto à Aneel esse conjunto de informações de como estão essas tratativas”, concluiu. Uma nova reunião será realizada para acompanhamento do caso.
O governador defendeu a participação no processo de transferência de controle, com intuito de dar mais transparência e não perder de vista a atenção às carências do setor em Goiás. “Vamos continuar essa luta naquilo que tem sido o gargalo do crescimento de Goiás que é o fornecimento de energia elétrica. Goiás hoje não consegue crescer mais porque não tem oferta de energia elétrica”, frisou.
Para Caiado, o desempenho da empresa, em relação às metas e exigências de contrato, está aquém do compromisso firmado, com “prejuízos diários” em todos os segmentos da economia e ao cidadão comum.
“Já é insustentável e a situação hoje caminha para a caducidade, ou seja, a Enel chegou ao total desleixo com as exigências para fazer com que o goiano tivesse uma correta distribuição de energia e está fadada, neste momento, a perder a concessão em Goiás”, afirmou.
“O Estado de Goiás fica em um ponto de risco inconcebível”, alertou o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima. De acordo com o auxiliar do Governo, a insegurança está na condução da companhia italiana no processo que comercializa a operação do serviço que está prestes a perder.
“Se decretasse a caducidade, a concessão voltaria ao governo federal que teria que, de forma urgente, encontrar alguém para operar o sistema, provavelmente com dificuldade de fazer investimentos e iniciando outro processo de privatização”, explicou. “A situação seria mais caótica do que está hoje”, advertiu.
“Há cinco anos fizeram essa privatização criminosa e impuseram aos goianos todos esses prejuízos”, acrescentou o chefe do Executivo estadual ao lembrar que os problemas têm sido protelados.
A Celg-D, que havia sido federalizada em 2011, foi vendida por R$ 2,2 bilhões, cabendo a Goiás cerca de R$ 1,1 bilhão, ou R$ 800 milhões líquidos. O passivo deixado pela empresa, no entanto, assumido pelo Tesouro Estadual, passou dos R$ 7,5 bilhões – somando o empréstimo com a Caixa Econômica Federal, de cerca de R$ 2,5 bilhões e outros R$ 5 bilhões em outorga de ICMS à Enel.
Estiveram presentes à reunião o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima; os deputados federais Flávia Morais, José Nelto, Adriano do Baldy, José Mário Schreiner, Delegado Waldir e Zacharias Calil.