Taxa do príncipe, criada por Dom Pedro II, segue vigente em Petrópolis

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Apesar do Império ter acabado no Brasil e vivermos em uma República desde 1889, atualmente ainda é cobrada uma taxa criada por Dom Pedro II. Chamado de “taxa do príncipe”, o imposto é recolhido no centro e em alguns bairros mais valorizados da cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio, que enfrentou uma tragédia devido às chuvas nessa semana.

A cobrança, que segue vigente na região onde os restos mortais do imperador foram enterrados, beneficia a família Orleans e Bragança. Dessa forma, sempre que um imóvel, localizado no antigo terreno da Fazenda do Córrego Seco – da antiga família imperial –, muda de dono, ocorre a taxa.

Como funciona?

De acordo com a taxa do príncipe, quem comercializa o imóvel deve bancar 2,5% do valor da venda aos descendentes de parte da antiga família imperial. Ao portal Aventuras na História, o economista e ex-vereador de Petrópolis Anderson Juliano contou que a existência dessa porcentagem tem respaldo em uma legislação federal.

A quantia é recolhida pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada por dez herdeiros da família de Dom Pedro II.

Na prática, é o comprador — e não o vendedor — quem acaba desembolsando o valor. Caso contrário, ele não recebe a escritura. “Mesmo se você agregar valor ao terreno, na hora de comprar, é preciso o comprador pagar laudêmio em cima da benfeitoria [inclusa no valor do imóvel] e não sob o terreno da casa”, disse Juliano ao site.

O valor deve ser pago à vista e não há possibilidade de parcelamento. O ex-parlamentar criou o Projeto de Lei n.º 6.834/2013, que extinguiria o laudêmio voltado às antigas famílias imperiais. No entanto, ainda não houve avanço.

Laudêmio

O pagamento da taxa vem do conceito de laudêmio, um prêmio pela ocupação. A ideia surgiu no período colonial, quando a coroa portuguesa autorizava a utilização de terras somente com o pagamento de uma pensão anual, chamada de foro. Porém, a situação só foi reforçada por Dom Pedro II em 1847, já que ele tinha a intenção de colonizar terras de sua fazenda em Petrópolis.

Para receber botar o projeto em prática, Dom Pedro II distribuía terrenos para imigrantes alemães e era duplamente beneficiado. Além de servirem como colonos, os estrangeiros também eram taxados toda vez que vendessem o lote para outra pessoa.