Transição planeja PEC para furar o teto e manter auxílio em R$ 600

No primeiro dia de trabalho da transição, o vice eleito, Geraldo Alckmin, anunciou a intenção de passar uma PEC para permitir o Governo Lula de furar o teto de gastos em 2023.

Explicando: O teto de gastos foi criado para evitar o crescimento da dívida pública, proibindo que os gastos do governo aumentem de um ano pro outro.

Só uma PEC pode autorizar gastos além dos definidos para o Orçamento — como já aconteceu duas vezes desde o final do último ano, no atual governo.

Dessa vez, os principais motivos são:

1. Manter o Auxílio Brasil em R$ 600 até o final do ano que vem e incluir um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos — o que precisaria de R$ 70 bilhões adicionais aos R$ 105 bi já previstos para Auxílio no Orçamento;
2. Atingir o “mínimo constitucional de investimento em saúde” — o que precisaria de mais R$ 15 bilhões;

No entanto, ainda há outros gastos vistos como necessários pelo governo petista, como para retomar obras paradas, merenda escolar e aumento do salário mínimo de 1,3% acima da inflação.

Na prática, o objetivo é abrir uma margem financeira acima do Orçamento já definido para que Lula possa cumprir com seus compromissos de campanha. O próprio PT tem estimado que o valor da PEC pode chegar a R$ 200 bilhões.

Até terça-feira, a equipe de transição vai bater o martelo sobre o valor da proposta para enviá-la pra votação no Congresso. Ainda tem água pra passar por baixo dessa ponte…