As famosas "emendas de relator", execradas pela mídia como orçamento secreto foi barrada pelo Supremo
Elias Lopes
Imagem: Carlos Moura | Reprodução
O Supremo Tribunal Federal votou, por 6 a 5, pela inconstitucionalidade das emendas parlamentares do relator — ou, como ficaram conhecidas, orçamento secreto.
A relevância: Desde que foram instituídas, as emendas são uma grande ferramenta de negociação política para o centrão, que deve reagir de alguma forma.
O que são essas emendas?
Dentro do Orçamento do Governo Federal, existe uma parcela do valor em que os parlamentares podem solicitar verbas para fins específicos — deputado X pede R$ 5 milhões para construir uma escola em sua cidade.
Até 2019, antes do governo Bolsonaro, eram três tipos de emenda (individuais, de bancada e de comissão), mas, desde então, foi instituída uma nova: a do relator.
A emenda do relator não segue os critérios de transparência. Em outras palavras, não precisava ser exposto para onde e nem pra quem foi o dinheiro — por isso, orçamento secreto.
E não é pouca coisa: Só para 2023, o montante para as emendas do relator era de R$ 19,4 bilhões — mais do que verba de muito ministério.
Na prática, é um valor a ser distribuído que podia ser utilizado para articulações políticas na Câmara ou no Senado. “Aprova aí que eu libero daqui”…
Voltando à decisão do STF
Agora, o Supremo decidiu por extinguir esse tipo de emenda, limitando o seu uso a como era antes de 2019: apenas para “ajustes” no orçamento, sem indicações parlamentares.
Com isso, o valor das emendas do relator de 2023 será redistribuído como emendas de bancada ou de comissão. Assim, pelo menos no ano que vem, o valor segue nas mãos do Congresso.
Apesar disso… A decisão do STF tira poder de negociação de Lira com Lula, uma vez que as emendas de relator eram vistas como moedas de troca por nomeações a ministérios, por exemplo.