O objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2017, é fiscalizar se o montante de recursos fora aplicado corretamente, e se houve benefícios diretos à população.
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Proposta de emenda à Constituição aprovada ontem (20), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)- visa criar um sistema de avaliação de políticas públicas dos três Poderes. O objetivo do texto é analisar a efetividade das ações governamentais, não apenas na execução financeira, mas também em relação ao custo e benefício para a sociedade.
De acordo com o relator da PEC (26/2017), o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) o Tribunal de Contas da União, torna-se fundamental nesse processo, tendo em vista as auditorias necessárias para avaliar o possível "custo-benefício" destas políticas públicas ao âmbito Executivo.
A avaliação será feita periodicamente pelos três Poderes, a ideia é que incentive os setores a fiscalizar os recursos distribuídos aos "destinatários". A PEC segue agora para votação em dois turnos, no Plenário do Senado, e depois retorna para análise na Câmara dos Deputados.
Fonte: Redação | Rogerio Carneiro