Sancionada lei que cria programa vale-gás; veja quem pode receber

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Foi sancionada nesta segunda-feira (22/11), pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei que cria o programa vale-gás, um auxílio para famílias de baixa renda que ajuda na compra do botijão de gás de 13kg. Apesar da aprovação, os pagamentos ainda não tem previsão para começar, visto que dependem da liberação de recursos do orçamento.

O objetivo do programa é auxiliar a população mais pobre que tem sofrido, desde o início do ano, com o preço do gás de cozinha, que já subiu quase 30% e é um dos itens que mais tem pesado na inflação. O subsídio será de no mínimo 50% e valerá para compra a cada dois meses.

O preço médio do botijão de gás de cozinha é de R$ 102,52, de acordo com última pesquisa semanal divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o governo, o pagamento do benefício será operacionalizado conforme a estrutura social do Auxílio Brasil.

Vale-gás: quem pode receber?

Terão direito de receber o auxílio quem estiver inscrito nos programas sociais, desde que respeitem as seguintes condições:

1. Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550).
2. Famílias que tenham, entre as pessoas que moram no mesmo endereço, alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
3. A lei estabelece que o auxílio será concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.

Como consultar quem tem direito ao benefício? 

O Ministério da Cidadania deve disponibilizar um link específico para consulta.

Quantas famílias serão beneficiadas?

A previsão é que até 19 milhões de famílias sejam atendidas, sendo que 14,6 milhões de famílias estão no CadÚnico e recebem o Bolsa Família e 4,7 milhões são contempladas pelo BPC.

Qual a duração do auxílio? 

A previsão é que o programa pague 30 parcelas em cinco anos.