Valores são depositados com correção pela taxa básica de juros, a Selic
Daniély Schnorr
Foto: Reprodução/Marcello Casal Jr.
A Receita Federal paga, nesta sexta-feira (31/03), o lote residual de restituições do Imposto de Renda referentes ao mês de março de 2023. O total liberado é de R$ 300 milhões, dos quais R$ 196,6 milhões são para pagar contribuintes preferenciais, conforme a lei.
O lote é pago a contribuintes que saíram da malha fina do IR ou entregaram declaração de 2022 em atraso. O crédito bancário será feito para 94.864 cidadãos, sendo 3.490 idosos acima de 80 anos, 20.181 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.261 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 6.161 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A consulta para saber se vai receber é feita no site da Receita (www.gov.br/receitafederal), em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“. É preciso informar CPF, data de nascimento e o ano ao qual a declaração se refere.
O pagamento é realizado na conta informada pelo contribuinte ao entregar a declaração ou por meio da chave Pix indicada no IR. Há correção pela taxa básica de juros, a Selic.
Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito pelo Portal BB, no site bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
A restituição é a devolução do valor de imposto pago a mais pelo contribuinte durante o ano-calendário que, neste caso, é o de 2022. Os cálculos para saber se há imposto a restituição, se o saldo é zerado, ou se é necessário pagar IR são feitos pelo próprio programa de preenchimento e envio da declaração.
Os valores são pagos por lotes. A data de recebimento vai depender se o contribuinte é prioritário ou não e de quando entregou a declaração.
A restituição do Imposto de Renda 2023 só começará a ser paga em 31 de maio, prazo final para entregar a declaração do IR neste ano. São cinco lotes de pagamentos, de maio a setembro.
Em 2022, a fila de prioridades, que inclui aposentados, pessoas com deficiência, doentes graves e profissionais cuja maior fonte de renda é o magistério, também terá os contribuintes que entregarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição por Pix.