"Desde o começo de 2022, os programas jornalísticos da emissora, em uma sintonia comum, já ventilavam supostas vulnerabilidades das urnas eletrônicas"
O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta terça-feira (27), a cassação de três licenças de radiodifusão concedidas à Jovem Pan por disseminar desinformação e apoiar discurso antidemocrático. A ação civil pública também demanda por uma multa de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos.
De acordo com o órgão, o montante da multa corresponde a 10% doas ativos da empresa, conforme mostrado no último balanço. O MPF ainda requer que a Justiça Federal obrigue a emissora a veicular 15 vezes por dia, por quatro meses, mensagens sobre a confiabilidade do processo eleitoral.
“A presente ação civil pública tem por objetivo precípuo responsabilizar a JOVEM PAN pela veiculação sistemática e multifacetada, ao menos entre 01 janeiro de 2022 e 08 de janeiro de 2023, de conteúdos desinformativos a respeito do funcionamento de instituições públicas nacionais, contextualmente atrelados a conteúdos incitatórios à violência e à ruptura do regime democrático brasileiro”, expõe o documento assinado pelos procuradores Ana Letícia Absy e Yuri Corrêa da Luz.