Lula veta PL da Dosimetria, que beneficia Bolsonaro, em evento do 8/1

BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, integralmente, nesta quinta-feira (8/1), o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro.

O veto, que já era dado como certo desde a aprovação do texto no Congresso, foi anunciado por Lula justamente no evento que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

A cerimônia teve início por volta das 11h30, no Salão Nobre do Planalto, e reuniu autoridades, ministros e representantes da sociedade civil. Paralelamente, a militância petista e de movimentos sociais organizou um ato em defesa da democracia em frente ao Planalto. A estimativa é de cerca de 3 mil pessoas participaram da manifestação.

PL da Dosimetria

1. O Projeto de Lei da Dosimetria estabelece a redução de penas para condenados por envolvimento nos atos golpistas.
2. Pela proposta, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por chefiar um plano golpista após a derrota nas eleições de 2022, poderia ter a pena reduzida para cerca de 2 anos em regime fechado.
3. Com o veto de Lula, a matéria volta para o Congresso, que vai definir se derruba ou mantém o veto.
4. Segundo o texto aprovado no Parlamento, em caso de condenações por mais de um dos crimes contra instituições democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais ter a cumulatividade de tempo de reclusão.
5. A pena poderá ser reduzida em dois terços se os crimes forem cometidos em contexto de multidão — desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou de financiador.
6. Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos um sexto da pena.

Na ocasião, o presidente já adiantou que tomaria pessoalmente a decisão quando o projeto chegasse ao Palácio do Planalto e sinalizou que não via espaço para flexibilizações em relação aos responsáveis pelos ataques às instituições.

“Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Tomarei eu e Deus, sentado à minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu farei aquilo que eu entender que deve ser feito, porque ele [Bolsonaro] tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez neste país. Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora”, disse Lula em 11 de dezembro.

Desgaste com o Congresso?

O gesto do presidente, contudo, é avaliado por aliados como passível de virar um novo flanco de desgaste entre o Planalto e o Congresso em um momento no qual o governo busca fortalecer a relação com os parlamentares. Alguns deles, inclusive, chegaram a aconselhar Lula a deixar o veto para outro momento, mantendo uma “agenda positiva” nesta quinta-feira.

Nem Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, nem Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, compareceram ao evento.

Mesmo antes de Lula, de fato, vetar o projeto, a alta probabilidade desse gesto já causava reações no Congresso. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que foi relator do texto da Dosimetria na Câmara dos Deputados, classificou o veto como “absurdo”. Segundo ele, com isso, Lula opta pelo “conflito e pelo confronto”.

Da mesma forma que Paulinho da Força, a oposição se movimenta para articular a derrubada do veto quando as atividades do Congresso voltarem do recesso, no início de fevereiro.