Crédito para a cultura foi liberado a partir de projeto de lei, aprovado pelo Congresso. Verba será disponibilizada a partir de janeiro
Daniély Schnorr
Foto: Reprodução/Rafaela Felicciano
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma legislação que prevê crédito extraordinário de R$ 3,875 bilhões aos Ministérios da Infraestrutura e Cidadania. A maior parte dos recursos (R$ 3,862 bilhões) será destinada a ações emergenciais de apoio à Cultura em 2023, a partir da norma conhecida como Lei Paulo Gustavo.
Além do setor cultural, a Lei 14.511, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28/12), prevê o envio de recursos para programas sociais ligados à aviação civil, inclusão social e educação.
No início deste mês, o presidente enviou uma proposta ao Congresso Nacional solicitando a liberação do crédito extraordinário para garantir apoio ao setor cultural. A determinação atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou uma medida provisória que desobrigaria o governo a pagar o auxílio ao segmento.
O pedido ocorreu no formato de projeto de lei, cuja tramitação é mais lenta no Congresso do que uma Medida Provisória (MP) — mecanismo que também poderia ser utilizado para a abertura de crédito (e adotado para envio de verba extra destinada à Previdência, no início do mês).
A sanção da lei ocorre após liberação do Congresso, na última quinta-feira (22), processo que contou com a articulação da futura ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado, Paulo Rocha (PA).
A verba será disponibilizada para artistas a partir de janeiro de 2023.