FGTS: conheça novo saque-aniversário, que deve liberar R$ 14 bi

Vinícius Schmidt/Metrópoles

Um projeto que permite ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) liberar em torno de R$ 14 bilhões aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, tendo sido demitidos depois de 2020, foi encaminhado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, à Casa Civil. A medida é retroativa, já que o saque do saldo em conta do FGTS é proibido por dois anos, mas estimularia a rotação de dinheiro na economia brasileira.

Em caso de demissão, o brasileiro fica proibido de sacar totalmente o valor remanescente na conta do FGTS, caso tenha optado pela modalidade de saque-aniversário. Com a nova proposta, qualquer um que aderiu ao saque-aniversário e tenha sido demitido após 2020 poderia resgatar os recursos remanescentes na conta, mas não pode retornar para essa modalidade.

Ao todo, 32,7 milhões de brasileiros se beneficiaram com o saque-aniversário desde sua criação, em 2019, e retiraram um total de R$ 43,4 bilhões. Cerca de 85% dos cotistas têm um saldo de até quatro salários mínimos, de acordo com informações da Caixa Econômica Federal.

A nova proposta tem sido bem recebida entre técnicos e economistas, mas não pelo setor de construção civil, que teme consequências nos orçamentos futuros, especialmente em programas como Minha Casa, Minha Vida.

Quais são as modalidades de saque do FGTS?

1. Saque-rescisão (saque completo do saldo); e
2. Saque-aniversário (saque parcial do saldo).

Ambas modalidades de saque tem como objetivo beneficiar e proteger o trabalhador brasileiro: o saque-rescisão é útil para financiamentos, enquanto o saque-aniversário é uma forma de proteger o trabalhador em caso de demissões. O FGTS também pode ser sacado em casos de aposentadoria, doença grave e falecimento do titular.

Quando pode sacar o FGTS?

1. Amortização de dívidas;
2. Aquisição da casa própria;
3. Em casos de doença grave;
4. Em calamidade pública;
5. Quando a três anos consecutivos sem um emprego na carteira de trabalho;
6. Falecimento do titular (os herdeiros podem sacar);
7. Na aposentadoria;
8. Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
9. Saque-aniversário;
10. Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias;
11. Com idade superior a 70 anos; e
12. Término do contrato por prazo determinado.