Decisão foi assinada pela juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
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O empresário Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de cadeia por usar informação privilegiada e manipular mercados em operação de venda de ações da OSX em 2013. A decisão foi assinada pela juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
A operação, na qual o empresário lucrou, foi realizada antes da divulgação do fato relevante ao mercado informando sobre a alteração do plano de negócios da companhia e das adversidades enfrentadas pelo grupo.
Com a venda desses papéis, o empresário teria obtido lucros irregulares. Por isso, o entendimento da Justiça de que a operação deve ser considerada insider trading – que é justamente o uso de informações privilegiadas.
“Utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiro, com valores mobiliários”, explica a legislação sobre a prática.
Como a condenação é em primeira instância, ainda cabe recurso. Por essa razão, Eike não deve ser preso de imediato. A Justiça brasileira tem adotado o entendimento de que a prisão efetiva tem de ocorrer após a condenação em segunda instância.
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