Taxa cobrada no licenciamento e destinada a vítimas de acidentes de trânsito foi extinta em 2021, durante a gestão Bolsonaro
Daniély Schnorr
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O governo federal estuda reformular e retomar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), o popular seguro veicular obrigatório. O Executivo já trabalha na elaboração de um novo modelo e pretende anunciar as novidades até o fim do ano.
Extinto em 2021, o seguro poderá voltar a ser cobrado dos contribuintes. "Temos o desafio enorme de refazer o modelo do DPVAT. A gente precisa de um modelo sólido e precisa construí-lo rapidamente, porque tem um ano para fazer isso e ter uma nova arquitetura para esse seguro que é extremamente relevante para a população", afirmou secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. A afirmação foi feita em evento de lançamento do Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, organizado pela Confederação Nacional das Seguradoras, em São Paulo, na semana passada.
Procurado para comentar o tema, o Ministério da Fazenda sugeriu o contato com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia ligada à pasta que regula o mercado de seguros. O órgão, por sua vez, informou que "tem participado da elaboração de estudos e projeções para propor alternativas para a questão dos danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".
O DPVAT ampara as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável, com coberturas para três naturezas: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. O seguro foi cobrado no licenciamento dos veículos até 2020. Por determinação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi extinto em janeiro de 2021 a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo da mudança seria evitar fraudes.
À época, especialistas criticaram o fim da cobrança, argumentando que seria mais justo para a sociedade que o governo atacasse os casos de corrupção, em vez de extinguir uma prática que já havia sido socialmente aceita há décadas. O governo instituiu um fundo no valor de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio que fazia a gestão do seguro.
A gestão dos recursos e pagamentos do DPVAT passou a ser feita pela Caixa Econômica Federal, após contrato com a Susep. O modelo recebe muitas críticas nas redes sociais. As vítimas de trânsito reclamam que não dispõem de atendimento presencial e são obrigadas a lidar com um aplicativo com inconsistências.
As indenizações na área somaram R$ 219,4 bi em 2022 e, de acordo com dados preliminares do Ministério da Saúde, foram registradas mais de 31 mil mortes no trânsito e quase 300 mil feridos em 2021. A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) afirma que a o DPVAT traz benefícios para a população como instrumento de proteção social, mas sugere aprimoramentos no novo modelo e defende, por exemplo, uma liberdade de preços.