Caso não removam o conteúdo falso sobre o programa Desenrola Brasil, Google e Meta podem levar multas diárias de até R$ 150 mil
Elias Lopes
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o governo federal solicitou a retirada de anúncios falsos sobre o programa Desenrola Brasil das plataformas do Google e da Meta, por meio do Despacho nº 1.191, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26/7).
Além disso, a decisão solicita que um relatório de transparência sobre as medidas adotadas para limitar a propagação desses materiais seja apresentado em até 10 dias.
Agora, as empresas têm até 48h para remover os anúncios e, em caso de descumprimento, as multas podem chegar a R$ 150 mil por dia.
Coordenado pelo Ministério da Fazenda e dividido em três fases, o Desenrola ajuda na renegociação de dívidas bancárias para pessoas com renda de até R$ 20 mil mensais (na primeira etapa do programa).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, na segunda-feira (24/7), balanço do Desenrola Brasil, uma semana após o início da vigência. Segundo Haddad, 2 milhões de pessoas que tinham débitos atrasados de até R$ 100 limparam os nomes. Além disso, 500 milhões em dívidas pendentes foram repactuados.