Ministro da Cidadania descartou a possibilidade de adiamento do início das contratações; segundo ele, 17 instituições já foram credenciadas
Daniély Schnorr
Foto: Reprodução/Vinícius Schmidt/Metrópoles
O ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, afirmou nesta quarta-feira (17/8) que as contratações de crédito consignado por beneficiários do Auxílio Brasil estão previstas para começar até o início de setembro.
Apesar de não cravar uma data, ele informou que a pasta deve anunciar em breve as normas complementares que faltam para o início das operações.
A legislação que autoriza a nova linha de crédito, com desconto direto na fonte, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 3 de agosto, e teve regulamentação publicada na última sexta-feira (12). Bento afastou a possibilidade de adiar o lançamento da medida.
“A lei foi aprovada, sancionada pelo presidente. Em seguida o presidente assinou o decreto. Assinamos junto com o presidente. E o sistema para concessão e habilitação, homologação dessas empresas, uma série de documentos que a gente vai usar […] Acredito que no início do mês que vem seja tudo regulamentado”, afirmou o ministro em coletiva no Palácio do Planalto.
A nova linha de crédito não foi bem recebida por economistas. Órgãos de defesa do consumidor, o Idec e a Defensoria Pública da União se manifestaram contra a alternativa, alertando para o risco de superendividamento da população mais vulnerável.
Alguns dos maiores bancos privados do país, como Bradesco, Itaú e Santander, afirmaram que não pretendem oferecer o crédito, por se tratar de um público em situação de vulnerabilidade.
Durante a coletiva, o titular da pasta afirmou que 17 instituições financeiras homologadas pelo Ministério da Cidadania estão habilitadas a operar o crédito consignado. Contudo, não especificou quais são elas.
“Com relação às instituições financeiras, já temos quase 17 instituições financeiras já homologadas no Ministério da Cidadania. Aptas a concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o empréstimo consignado pra essa população”, afirmou.
A pasta ainda precisa editar normas complementares para que as instituições financeiras possam dar início às operações de crédito. Essa regulamentação, segundo o ministro, deve ser publicada até o início de setembro, para que a linha de crédito seja liberada aos beneficiários do programa de distribuição de renda no mesmo mês.
Segundo o ministro, o objetivo da nova modalidade é “democratrizar o acesso ao crédito e trazer ferramentas que vão fazer com que essas famílias utilizem-se da bancalização para fins de promoção de ascenção da melhoria da sua qualidade de vida”.
“Quando você coloca à disposição dessas famílias o direito ao crédito formal consignado, você está dirigindo a elas mais uma ferramenta para fins da busca dessa autonomia que elas merecem”, afirmou.