Como o Congresso sequer instalou a comissão mista para debater o tema, a ID Estudantil, criada por medida provisória, provavelmente vai caducar
Lançamento do aplicativo foi anunciado pelo MEC em coletiva de imprensa realizada em novembro. Luís Fortes / MEC
O projeto da nova carteirinha de estudante, a ID Estudantil, ainda não foi para frente. A iniciativa, proposta pelo Ministério da Educação (MEC) em setembro de 2019 e criada por medida provisória (MP) no ano passado, sequer foi alvo de uma comissão mista para debater o tema no Congresso. Sem movimentação dos parlamentares para tornar a medida definitiva, a proposta perderá validade no próximo domingo (16).
Para ser aprovado, o texto deve ser votado até sexta-feira (14) ou no fim de semana, o que não é comum. Tradicionalmente, os trabalhos no Congresso acontecem até as quintas-feiras. Mas, como a pauta não chegou a ser discutida no Congresso nem nas comissões especializadas, a possibilidade de aprovação desta MP é praticamente nula.
No entanto, os estudantes que emitirem a carteirinha digital de estudante até domingo poderão continuar usando o documento para pagar meia entrada, mesmo após a MP que criou o documento perder validade. Enquanto as carteiras físicas valem até o dia 31 de março do ano subsequente à emissão, as digitais "valem enquanto o aluno permanecer matriculado" na instituição de ensino, conforme o texto da MP.
Ou seja, um estudante que começou um curso de graduação neste semestre e emitiu o documento, poderá usar o documento durante todo o período que o aluno mantiver o vínculo com a faculdade.
Em entrevista a um canal do YouTube, republicada em sua conta no Twitter, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o governo insistirá no tema com o envio de um projeto de lei ao Congresso.
https://t.co/zNoecQXjW7
Em entrevista ao Canal de Brasília, eu abordo a questão da carteirinha digital.— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) February 9, 2020
— Eu não posso encaminhar outra MP este ano. Vamos encaminhar um projeto de lei. Vai demorar algum tempo pra tramitar, não vai ser rápido. Estamos pensando em alguma ação para mitigar — afirmou o ministro.
A medida provisória retirou o monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emissão dos documentos e foi vista pelos parlamentares como uma tentativa de retaliação do governo aos grupos afetados. E a ID Estudantil deve ser uma das atingidas por esse desalinhamento, agravado com a turbulência que atingiu o MEC após os erros na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que agravou a falta de comunicação entre o Congresso e o ministério.
ID Estudantil
A carteirinha digital gratuita do Ministério da Educação (MEC), ID Estudantil, foi lançada em 25 de novembro. O aplicativo está disponível para ser baixado na Apple Store, para iOS, e Google Play, para Android. Até 12 de fevereiro, conforme o MEC, 283.627 IDs Estudantis haviam sido emitidas.
Objetivo
A intenção, segundo o MEC, é evitar burocracia e reduzir custos para os estudantes. Ao mesmo tempo, combater as fraudes recorrentes de carteirinhas de estudantes físicas falsificadas. Além disso, a iniciativa retirou o domínio para a confecção da carteirinha das entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
O que muda
As carteirinhas físicas emitidas por entidades estudantis continuarão existindo. A diferença é que a ID Estudantil é gratuita e adota o formato digital. Alunos de pós-graduação não são contemplados pela medida.
Benefícios
O documento continua dando o direito ao benefício de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais e esportivos, sem que isso gere um custo extra para o aluno.
Economia prevista
Conforme o MEC, o custo para o orçamento será de R$ 0,15 por unidade. A economia será, na verdade, para os estudantes, que precisavam pagar até R$ 35 pelo documento, além, em alguns casos, do frete.
Funciona
Sim, mas depende do envio ao Inep, por parte de representantes de cada instituição de ensino, pública e particular, de informações sobre todos os seus alunos para incluir no Sistema Educacional Brasileiro (SEB).
