Valor de R$ 400 prometido por Bolsonaro depende da aprovação da PEC dos Precatórios pelo Senado
No pagamento do auxílio emergencial no começo do ano, filas foram registradas nas agências - (Foto: Ed Alves/CB/D.A Press
O Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo federal, começa a ser pago hoje para cerca de 14,6 milhões de famílias. Nessa primeira fase, que vai até dezembro, as parcelas do novo programa terão valor médio de R$ 224,41 e só estão disponíveis para aqueles que já eram beneficiários do Bolsa Família. O governo espera incluir outros 2,5 milhões de famílias até o fim do ano, totalizando mais de 17 milhões, mas depende, ainda, da aprovação da PEC dos Precatórios, que deve enfrentar dificuldades no Senado.
A PEC também é necessária para que o governo consiga pagar as parcelas no valor de R$ 400, como prometeu. Por enquanto, o que muda para os beneficiários do Bolsa Família é apenas o nome do programa e as parcelas, que estão cerca de 18% maiores com relação ao valor médio que era pago antes, de R$ 190. Já aqueles que recebiam o Auxílio Emergencial sem o Bolsa Família e estão no Cadastro Único, ficarão na fila de espera.
Quem não está no CadÚnico deve ir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para ser incluído na base de dados, o que não garante que o cadastrado receberá os valores. O Ministério da Cidadania será responsável pelos trâmites relacionados à análise de cadastro, junto à Dataprev. Já a Caixa Econômica Federal fará os pagamentos.
Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, a CEF apenas receberá os dados para pagamento, assim como ocorria com o Auxílio Emergencial. "Nós recebemos todo mês a base das pessoas que receberão os benefícios. Nós já recebemos o Auxílio Brasil e amanhã (hoje) normalmente começa o pagamento", disse, em coletiva transmitida ontem.
Ele também revelou que o aplicativo Caixa Tem, que funciona como uma espécie de conta poupança para os benefícios do governo, agora exibirá aos usuários o valor das parcelas do Auxílio Brasil a receber. "Nós temos uma novidade dentro do canal do Caixa Tem — que é a maior operação bancária digital do Brasil. Já é possível consultar o benefício e as parcelas. Isso é muito importante. Quão seja, todos os beneficiários do Auxílio Brasil podem, pelo Caixa Tem, consultar os benefícios, as parcelas. Isso é uma novidade, nós não tínhamos antes para o Auxílio Emergencial", disse Guimarães.
As demais funções do aplicativo, o pagamento de boletos e contas, transferência de valores, compras com cartão de débito virtual e QR Code e saque sem cartão estão mantidas. Os beneficiários também poderão utilizar o aplicativo Auxílio Brasil, que já está disponível para Android. Até ontem, o número de downloads ultrapassava os 10 milhões na plataforma. Através do novo app, é possível consultar o benefício e as parcelas, ver mensagens sobre o benefício, calendário de pagamento e outras informações sobre o programa.
O presidente da Caixa também revelou que as agências do banco voltarão ao horário de atendimento normal a partir da próxima semana. "Nós voltaremos no dia 23, terça-feira, ao horário normal. Até agora nós estávamos abrindo às 8h. No ano passado, a Caixa abriu 22 sábados. Neste momento, estamos voltando ao normal abrindo às 10h", afirmou.