Caso projeto seja aprovado, limite para suspensão da CNH passa de 20 para 40 pontos e regras para o transporte de crianças em veículos serão mudadas
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Nesta terça-feira (4), Jair Bolsonaro entregou para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) um projeto de lei que altera trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as mudanças, está a ampliação do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de 20 para 40 pontos.
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido nas comissões e, após aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado. O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da CNH, passando para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.
Outros pontos do projeto são as mudanças nas regras para o transporte de crianças nos veículos; a possibilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências e o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, explicou que, apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter a carteira suspensa, o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.
“Estamos desburocratizando, seguindo determinação do presidente Bolsonaro. A ideia, então, é tornar a vida do cidadão mais fácil”, disse Tarcísio. “Outra coisa importante é a validade do exame de direção, do exame de saúde, que está passando de cinco para 10 anos. Isso tem uma razão orgânica. A expectativa de vida melhorou, a saúde melhorou, e nós continuamos impondo um exame para fazer a carteira a cada cinco anos?”, declarou o ministro.
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