Nesta sexta-feira o governo começa a pagar o Auxílio Brasil com o valor prometido de R$ 400
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Após muita espera por parte dos beneficiários do Bolsa Família que migraram para o Auxílio Brasil, o pagamento da parcela de dezembro que se inicia agora nesta sexta-feira será liberado com valor de R$ 400. A novidade veio por meio da edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, que antecipa o novo valor por meio da MP 1.076.
A Medida Provisória (MP) 1.076 cria um benefício extraordinário que complementa o pagamento das parcelas previstas no Auxílio Brasil com o valor de R$ 400.
O pagamento com o novo valor de R$ 400 se inicia nesta sexta-feira e será destinada às famílias que recebiam o Bolsa Família, consideradas famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade.
A manobra adotada pelo governo, ocorre devido à espera da Promulgação da PEC dos Precatórios que desde a aprovação no Senado Federal, deverá ser fatiada, alocando assim os recursos necessários para o pagamento integral do novo Auxílio.
O Auxílio Brasil possui três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas, por exemplo.
O calendário de pagamentos da parcela de dezembro seguirá os mesmos moldes da parcela de novembro, ou seja, definida conforme o último digito do NIS (Número de Identificação Social). Vejamos:
A consulta da situação do benefício poderá ser feita por meio do aplicativo intitulado Auxílio Brasil, disponível para celulares Android e IOS. Também é possível acompanhar por meio do Caixa Tem, para aqueles que recebem em conta poupança social digital.
O Auxílio Brasil é destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza e tenham gestantes, mães que amamentam e crianças, e jovens com idade entre 0 e 21 anos.
São consideradas famílias em situação de pobreza aquelas com renda entre R$ 100,01 a R$ 200 por pessoa;São consideradas famílias em situação de extrema pobreza aquelas com renda de até R$ 100 por pessoa.
Para se inscrever no Auxílio Brasil é necessário que as famílias sejam inscritas no CadÚnico. O CadÚnico é uma plataforma do Governo Federal que identifica as famílias em situação de vulnerabilidade e libera a concessão de programas sociais.
Vale lembrar que mensalmente o Ministério da Cidadania selecionará de forma automatizada quais famílias serão ou não inclusas no recebimento do benefício. No entanto, a expectativa é que o governo possa zerar a fila de espera do CadÚnico já durante o pagamento da parcela de dezembro.