TCM identificou superfaturamento em contrato da Prefeitura de Posse com a BV Ambiental
Daniély Schnorr
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) identificou que o Prefeito de Posse, Dr. Hélder Bonfim (Solidariedade), realizou pagamento indevido à empresa BV Ambiental com dinheiro da prefeitura.
De acordo com o acórdão Nº 08126/2022, os documentos fornecidos para o órgão não foram suficientes para comprovar que a empresa forneceu todos os trabalhadores previstos no contrato. No entendimento do TCM, houve 13% a menos de trabalhadores fornecidos e, por isso, R$113.506, 55 do contrato de R$480.000,00 devem ser devolvidos. Os envolvidos podem recorrer da decisão.
A denúncia foi levada ao órgão pelo vereador Abílio Oliveira (PRTB), um dos políticos que iniciou as investigações de possível fraude no mesmo contrato.
Assim, a prefeitura e a empresa entraram em “débito solidário” – instrumento jurídico utilizado quando há pluralidade de devedores e que permite a cobrança do total da dívida de todos ou apenas do que tem mais probabilidade de quitá-la.
De acordo com os vereadores Carlos Humberto (PSDB) e Abílio Oliveira (PRTB) que iniciaram as investigações, há possível fraude em contratos da Prefeitura, realizados sem licitação, com a empresa BV Ambiental para limpeza e coleta de lixo. Segundo a denúncia, a BV não teria capacidade técnica para realizar os serviços contratados. Em oitivas, a dona da empresa não sabia da existência de supostos caminhões e máquinas que seriam utilizadas na prestação de serviço
Também levantou suspeita o fato de a empresa ter sido aberta no dia 27 de dezembro de 2020 e contratada no dia 15 de fevereiro de 2021, ou seja, 49 dias após sua criação. A empresa está no nome de A. P. V. D. S. que seria casada com D. B., o contador da campanha de Dr. Hélder. No entanto, em nota, a prefeitura negou a afirmação e colocou Walkyria Barbosa dos Santos como a verdadeira contadora.
A denúncia gerou uma CPI em Posse, no entanto, os serviços foram paralisados por determinação judicial. Em entrevista ao Goiás Notícia, o vereador Abílio Oliveira afirmou que o grupo de denunciantes já está se preparando para recorrer da decisão do juiz. O prefeito acusou a CPI de não respeitar prazos determinados por lei. O vereador afirma que pode comprovar que esses prazos foram respeitados.
O vereador também destacou a dificuldade de colher resultados da CPI devido a grande quantidade de vereadores na Câmara que compõem a base do prefeito. Em setembro de 2022, o Goiás Notícia denunciou o relatório tendencioso apresentado por Gabriel Batista Neves (Solidariedade), um aliado do prefeito.
O prefeito de Posse foi procurado pela redação mas não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
Em relação a minha denúncia ao TCM, vale ressaltar que que não tem nenhum cunho político, muito pelo contrário, estou apenas exercendo as prerrogativas do meu mandato que o povo me confiou de fiscalizar a Administração, cuidando da aplicação dos recursos, observando o orçamento e acompanhar o poder executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.