Além disso, a sentença intimou a ANTT para comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 24 horas
Elias Lopes
O aumento de 12% nas passagens de ônibus de Planaltina de Goiás para o Distrito Federal — em vigor desde o dia 5 de março — foi suspenso na tarde desta quarta-feira (15/3) pela Justiça Federal, por meio da Subseção Judiciária de Formosa (GO).
O documento, assinado pelo juiz Thadeu José Piragibe Afonso, atendeu a um pedido feito pelo prefeito de Planaltina (GO), delegado Cristiomário.
Na decisão, o magistrado destacou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou, em manifestação preliminar, ausência de processo de licitação para permitir a prestação regular de serviços de transporte coletivo interestadual semiurbano.
Por isso, Thadeu Piragibe também determinou que seja realizada a licitação na cidade do Entorno, pela ANTT ou pela União, no prazo de um ano, a contar do recebimento da decisão. “Inclusive, a ANTT reconhece expressamente que este era um dos objetivos primordiais do Convênio de Delegação nº. 1/2020, denunciado pelo Distrito Federal em 06/12/2022”, afirmou o juiz.
O magistrado determinou a suspensão somente em relação ao município de Planaltina de Goiás, a partir das 00h desta quinta-feira (16/3), até a conclusão do procedimento licitatório, devendo ser restabelecidos os valores das tarifas anteriormente praticadas. Além disso, a sentença intimou a ANTT para comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa cominatória de R$ 10 mil, por dia de descumprimento.
A reportagem procurou a ANTT para comentar sobre a decisão. Em nota, a agência informou que dará prosseguimento à decisão judicial. “Com isso, a partir das 0h desta quinta-feira (16/3), a tarifa dos ônibus que realizam o serviço semiurbano de passageiros entre Planaltina de Goiás (GO) e o Distrito Federal retornam para a praticada anteriormente a 5 de março. A ANTT ressalta que as tarifas poderão ser alterados posteriormente, conforme andamento do processo na Justiça.”, disse o texto enviado.
As tarifas das linhas ficarão da seguinte forma:
Planaltina (GO) x Brasília — R$ 7,85
Planaltina (GO) x Sobradinho — R$ 5,20
Planaltina (GO) x Planaltina (DF) — R$ 4,20