Clícia Balbino
O governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, assinou o Decreto nº 10.583, de 2 de dezembro de 2024, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2024. As datas correspondem às antevésperas e vésperas do Natal e do Ano Novo, respectivamente.
De acordo com o texto publicado, o ponto facultativo não será aplicado às unidades e órgãos que desenvolvam atividades essenciais ou indispensáveis ao interesse público, como saúde, policiamento civil e militar, bombeiros, arrecadação e fiscalização. Esses serviços deverão funcionar normalmente, conforme determinação dos respectivos dirigentes.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, nesta segunda-feira (2), e visa proporcionar maior flexibilização no período das festas de fim de ano, sem comprometer os serviços essenciais à população.