Governo de Goiás paga piso dos professores temporários

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SearchSearchBuscar NotíciasHoje é 17 de dezembro de 2024 17:41EducaçãoGoverno de Goiás paga piso dos professores temporáriosResolução administrativa visa quitar os débitos dos contratos de 2012, 2013, 2014 e 2016 e evitar uma judicialização em massa
Ronaldo Caiado afirma que decisão tem objetivo de quitar débitos com professores temporários que receberam valores abaixo do piso nacional nesses anos com mais agilidade // Foto: SecomPicture of Agatha CastroPor: Agatha Castro15/12/2024O governo de Goiás anunciou a edição de uma resolução administrativa para efetuar os pagamentos do piso salarial do magistério a professores contratados temporariamente nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016. O governador Ronaldo Caiado afirma que os débitos tiveram origem em gestões anteriores, e o pagamento tem o objetivo de evitar a judicialização e demonstrar o compromisso e a valorização de sua gestão com os profissionais da área.
“Nos governos passados, os profissionais da educação com contratos temporários foram duramente penalizados e não recebiam sequer o piso salarial nacional. Pois bem, essa irresponsabilidade administrativa resultou em uma condenação judicial ao Estado referente aos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016.”, explica Ronaldo Caiado.
Essa resolução será elaborada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), por meio da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA), e permite a adesão de professores que se enquadram nos requisitos definidos na sentença judicial e outras decisões do processo. Ronaldo Caiado reforça que os contratos dos profissionais temporários atuais, firmados neste governo, não sofrerão qualquer alteração.
Segundo o governador, a medida facilita a vida dos servidores que têm direito às indenizações. Além disso, evita uma judicialização em massa, o que gera uma economia estimada de R$ 170 milhões aos cofres públicos. Assim, professores poderão receber os valores devidos via precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme o montante devido.
“O nosso governo preza pela transparência e respeito ao dinheiro público e, desde o início da nossa gestão, os pagamentos sempre foram feitos de forma correta. No momento em que tomamos conhecimento dessa decisão judicial, autorizei a edição de uma resolução administrativa para dar maior agilidade e organizar o pagamento dos débitos para os servidores”, enfatizou Caiado.