Clícia Balbino
Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Caldas Novas interditaram dois postos de combustíveis irregulares na quinta-feira (17). Na data, equipes da prefeitura verificavam a conformidade do alvará de funcionamento e, principalmente, a Licença Ambiental de Operação (LAO), documento obrigatório, de estabelecimentos do tipo.
Os postos embargados ficam nos setores Santo Amaro e Jardim Paraíso. Eles permanecerão fechados até que a situação seja regularizada, ou seja, que obtenham as licenças ambientais junto aos órgãos competentes. Em caso de descumprimento, a multa diária de R$ 10 mil.
Secretário municipal de Meio Ambiente, Sergio Gustavo enfatizou que “estabelecimentos que operam de forma irregular colocam em risco a população e serão rigorosamente fiscalizados”. Ele esclareceu, ainda, que a legislação ambiental para postos de combustíveis no Brasil visa prevenir a poluição e proteger o meio ambiente, além de ter diretrizes que incluem medidas de prevenção de vazamentos, contaminação do solo e da água, gerenciamento adequado de resíduos sólidos e líquidos, e de segurança e saúde no trabalho com inflamáveis.
A pasta orienta “que empreendimentos que realizam atividades com potencial poluidor devem estar devidamente licenciados e manter a documentação ambiental em dia, sob risco das penalidades previstas em lei”. A ação de fiscalização continua no município.