🚨 ALERTA GERAL: Senado aprova o "Pix Pensão" para pagamentos automáticos de pensão alimentícia.
Uma mudança gigante e muito aguardada para garantir o direito das crianças! ⚖️ O Senado aprovou o projeto de lei que cria o “Pix Pensão”, sistema que permite o pagamento automático da pensão alimentícia. Como o texto já passou pela Câmara, ele segue agora para a sanção do presidente Lula.
Entenda como a nova regra vai facilitar a vida dos beneficiários:
🔄 Desconto Automático: A medida permite que o beneficiário peça à Justiça a transferência automática mensal da pensão via Pix, direto na conta bancária, mesmo que o devedor não tenha emprego com carteira assinada.
❌ Chega de burocracia: O objetivo é acabar com a necessidade de acionar a Justiça a cada mês de atraso, tornando o processo muito mais ágil.
🔒 Sem saldo? O bicho pega: Caso não haja dinheiro na conta principal no dia do pagamento, a Justiça poderá determinar o bloqueio automático de valores em outras aplicações e contas do devedor. Em casos graves de inadimplência, haverá a penhora de bens.
👥 Autoria: O projeto é da deputada Tabata Amaral e foi relatado no Senado por Ana Paula Lobato, visando reduzir a inadimplência e proteger crianças e adolescentes.
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