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Na quarta-feira (17), foi publicada uma nota de recomendação pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formosa, direcionada ao Prefeito Gustavo Marques.
A recomendação considera a atual situação preocupante nos casos de covid no município, visando que Formosa atende pacientes da região, não tendo capacidade para o atendimento de novos casos devido aos inúmeros casos novos registrados, lotação de UTI´s e enfermaria, recomenda que o prefeito mantenha o decreto de lockdown por tempo indeterminado.
Ainda em nota, a Promotoria de Justiça destacou que "a vida é o bem maior a ser protegido, devendo ser prioridade para todo gestor público, sobretudo em época de pandemia." Considerando também que o Município de Formosa-GO depende de outros municípios goianos ou da estrutura do Estado de Goiás, no que tange às internações (casos moderados e graves) e vulnerabilidades (disponibilização de leitos hospitalares em isolamento com e sem respiradores), com o encaminhamento, por exemplo, de pacientes para os Hospitais de Campanha, conforme sistema de regulação de vagas;
Os dados da quarta-feira (17) do Estado de Goiás referente a taxa de ocupação dos leitos de UTI está com 96,41% de ocupação da capacidade para casos da COVID-19 e com 87,48% dos leitos de Enfermaria ocupados para casos da COVID-19.
"RESOLVE RECOMENDAR ao Prefeito do Município de Formosa-GO e ao Secretário Municipal de Saúde de Formosa-GO que:
1) MANTENHAM os Decretos Municipais nº 614/2021 e 645/2021 pelo tempo em que o Município de Formosa-GO se mantiver em situação de calamidade e, nos termos do Decreto Estadual nº 9.828, de 16 de março de 2021, por pelo menos mais 14 dias, com as exceções previstas no referido Decreto Estadual;
2) FISCALIZEM o cumprimento dos Decretos Municipais nº 614/2021 e 645/2021."
No mesmo dia, o Prefeito Gustavo Marques decretou novas medidas, adotando lockdown alternado por tempo indeterminado no qual se pode conferir clicando aqui!
Confira a nota de recomendação na íntegra:
Por Régis Nogueira